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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar integralmente o projeto que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia que mais empregam.
O entorno de Lula nos últimos dias já dava praticamente como certo o veto ao aumento da desoneração das empresas de ônibus e achava provável que um desconto na contribuição previdenciária de municípios também fosse vetado – o trecho foi incluído pelo Senado no projeto.
O veto à desoneração dos setores da economia, porém, estava em aberto e só foi definido ontem, último dia do prazo para Lula tomar uma decisão. A decisão do presidente é uma vitória para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O chefe da equipe econômica quer usar os recursos da volta da oneração da folha de pagamentos, em 2024, em seu esforço para colocar as contas do governo em ordem.
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O assunto, porém, é politicamente delicado. Há pressão dos 17 segmentos pela desoneração, e o Congresso também poderá ter votos suficientes para derrubar o veto e restituir o benefício às empresas.
Adotada desde 2011, a desoneração da folha de pagamentos é um benefício fiscal que substitui a contribuição previdenciária patronal de 20%, incidente sobre a folha de salários por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
Na prática, a medida reduz a carga tributária da contribuição previdenciária devida pelas empresas. O benefício, porém, perde a validade no fim deste ano se a prorrogação do prazo for vetada, e o Congresso não derrubar o veto presidencial.
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Movimento
De acordo com a Coluna do Estadão, parlamentares avisaram ao governo que derrubarão o veto. Na quarta-feira (22), o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, participou de uma reunião com representantes da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços. No encontro, parlamentares lembraram que, em 2020, o Congresso derrubou o veto da desoneração ainda no governo Jair Bolsonaro (PL).
