Lula assina projeto para garantir equidade salarial entre mulheres e homens e anuncia outras 13 medidas no 8 de Março

Medidas incluem política contra a violência de gênero, crédito para empreendedoras, construção de creches e distribuição gratuita de absorventes no SUS

Marcos Mortari

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em primeira reunião ministerial no Palácio do Planalto (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

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No Dia Internacional da Mulher, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou o envio de um projeto de lei para promover equidade salarial entre gênero para uma mesma função, além de uma série de políticas públicas voltadas às mulheres.

O texto, remetido ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (8), prevê medidas para que as empresas tenham mais transparência remuneratória e busca ampliar os mecanismos de fiscalização e o combate à discriminação das mulheres no ambiente de trabalho, além do fomento à igualdade de oportunidades entre gêneros.

As ações anunciadas também incluem a criação de um eixo específico destinado ao enfrentamento à violência das mulheres no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci); a construção de creches para facilitar a participação de mulheres mães no mercado de trabalho; a determinação de paridade de gênero nas comissões e conselhos de órgãos públicos; por linhas de crédito destinadas a mulheres empreendedoras; a garantia da saúde menstrual de mulheres e meninas; e a ratificação de convenções internacionais que assegurem o enfrentamento a violências que atinjam mulheres no mercado de trabalho. Veja a lista completa das medidas ao final da reportagem.

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Também há um decreto que trata da exigência de preservação de um mínimo de mão de obra constituída por mulheres vítimas de violência doméstica, em contratações públicas, e sobre ações de equidade entre mulheres e homens no ambiente de trabalho para fins de desempate em processos licitatórios.

“Houve um tempo em que o 8 de Março era comemorado com distribuição de flores para as mulheres, enquanto os outros 364 dias do ano eram marcados pela discriminação, o machismo e a violência. Hoje, nós estamos comemorando o 8 de Março com o respeito que as mulheres exigem. Respeito em todos os espaços que elas queiram ocupar, seja no trabalho, em locais públicos, na política ou dentro de suas próprias casas”, disse Lula.

O anúncio das medidas foi feito em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, que contou com a presença da primeira-dama, Janja Lula da Silva, de ministros de governo e das presidentes da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.

“É intolerável que, enquanto participamos desta solenidade, uma mulher ou uma menina esteja sendo estuprada a cada dez minutos. Estamos apresentando um pacote de medidas para colocar um fim nesta barbárie. Mas é preciso ir além do combate à intolerável violência física contra a mulher. Quando aceitamos que as mulheres ganhem menos que um homem no exercício da mesma função, nós estamos perpetuando uma violência histórica contra as mulheres”, afirmou o presidente.

“Quando negamos às mães-solo o direito de criar os seus filhos com dignidade e segurança, estamos normalizando uma violência contra as mulheres. Quando deixamos de construir creches para que as mães possam trabalhar em paz sabendo que seus filhos serão bem cuidados, estamos cometendo uma violência contra as mulheres”, continuou.

“São muitas as formas de violência contra as mulheres, e é dever do Estado e de toda a sociedade enfrentar cada uma delas. Nada, absolutamente nada, justifica a desigualdade de gênero. A medicina não explica, a biologia não explica, a anatomia não explica. Talvez a explicação esteja no receio dos homens em serem superados pelas mulheres”, disse.

O presidente lembrou, ainda, que a desigualdade de gênero não é um problema exclusivo do Brasil. Ele citou dados da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre disparidade de renda e desigualdade entre homens e mulheres que indicam que a questão é ainda mais profunda do que se imaginava.

“A humanidade levará 300 anos para alcançar a igualdade entre mulheres e homens se permanecerem as condições atuais. Por isso, não podemos aceitar que a condições atuais sejam mantidas. A igualdade de gênero não virá da noite para o dia, mas precisamos acelerar esse processo. E, se dependesse desse governo, a desigualdade acabaria hoje mesmo por um simples decreto do presidente”, concluiu.

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, defendeu a criação de um pacto com a sociedade para o enfrentamento à misoginia e disse que é urgente enfrentar os feminicídios, em uma ação coordenada com Estados e municípios. Ela também destacou que a igualdade salarial entre gêneros para uma mesma função, para além de uma luta justa, pode adicionar 0,2 ponto percentual à taxa de crescimento anual do Produto Interno Bruto (PIB) do País.

“Depois de seis anos, o 8 de Março volta a ser celebrado com políticas públicas para as mulheres neste país. O que vocês veem aqui hoje é um enorme esforço coletivo para que políticas robustas sejam implementadas no sentido de enfrentar a violência contra as mulheres, promover a igualdade de gênero, a autonomia econômica das mulheres, a saúde integral das mulheres e a sua permanência com os direitos garantidos em todos os espaços”, afirmou.

Em seu discurso, a ministra defendeu um pacto com a sociedade para o enfrentamento à misoginia. “É primordial que o poder público faça seu papel, mas é preciso ir além e continuar avançando na compreensão de que o desprezo e o ódio às mulheres não podem ser naturalizados. Não podemos aceitar o fato de que homens na internet ganham dinheiro praticando misoginia. Isso precisa parar”, disse.

Veja a lista de medidas anunciadas:

1) Equiparação salarial
Lula encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei para obrigar igualdade de remuneração para homens e mulheres que exerçam a mesma função. O texto traz dispositivos que o governo entende como necessários para garantir maior transparência por parte das empresas e favorecer a fiscalização do cumprimento da regra.

2) Violência contra a mulher
O governo também anunciou um investimento de R$ 372 milhões na implantação de 40 unidades da Casa da Mulher Brasileira, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. Também será recriado o programa Mulher Viver sem Violência, que prevê a doação de 270 viaturas para a Patrulha Maria da Penha em todas as Unidades da Federação.

3) Cota para vítimas de violência doméstica
Lula também assinou decreto que garante cota de 8% da mão de obra para mulheres vítimas de violência em contratações públicas na administração federal direta, autarquias e fundações.

4) Dignidade menstrual
O pacote anunciado traz decreto sobre a distribuição gratuita de absorventes para mulheres e meninas no Sistema Único de Saúde (SUS).

5) Equidade no SUS
O Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira também trouxe uma portaria do Ministério da Saúde instituindo o Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde. A iniciativa tem por objetivo, além da promoção da equidade, enfrentar diversas formas de violências relacionadas ao trabalho na saúde, acolher trabalhadoras da saúde no processo de maternagem e garantir ações de promoção e de reabilitação da saúde mental, considerando as especificidades de gênero e raça.

6) Construção de creches
O governo anunciou a retomada de obras paralisadas de 1.189 creches. A medida visa dar melhores condições para a participação de mulheres mães no mercado de trabalho.

7) Assédio no serviço público
Criação de política de enfrentamento ao assédio sexual e moral e qualquer forma de discriminação em órgãos da administração pública federal.

8) Dia Marielle Franco
O governo também anunciou a criação do Dia Nacional Marielle Franco, em 14 de março, em homenagem à vereadora carioca assassinada junto com seu motorista, Anderson Gomes. A data tem por objetivo conscientizar contra a violência política de gênero e de raça.

9) Violência e assédio
O governo encaminhou a ratificação da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), dispositivo que reconhece o direito de todas as pessoas ao trabalho livre de violência e assédio.

10) Educação
O governo anunciou a abertura de vagas em cursos e programas de educação profissional e tecnológica para 20 mil mulheres em situação de vulnerabilidade até o fim de 2024.

11) Ciência
O governo anunciou a Política Nacional de Inclusão, Permanência e Ascensão de Meninas e Mulheres na Ciência, Tecnologia e Inovação, por meio da qual deverão ser disponibilizados R$ 100 milhões para financiar projetos de mulheres nas ciências exatas, engenharia e computação.

12) Esporte
Lula também assinou decreto que determina a licença-maternidade para integrantes do programa Bolsa Atleta, destinado a atletas de alto desempenho. A medida garante recebimento regular dos recursos até que a beneficiária possa retomar sua atividade esportiva.

13) Cinema
O governo anunciou o lançamento do edital Ruth de Souza de Audiovisual, com investimentos estimados em R$ 10 milhões, voltados a projetos inéditos de cineastas brasileiras para realização do primeiro longa-metragem.

14) Premiação a escritoras
Destinação de R$ 2 milhões ao Prêmio Carolina Maria de Jesus para livros inéditos escritos por mulheres.

(com Agência Brasil)

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Marcos Mortari

Responsável pela cobertura de política do InfoMoney, coordena o levantamento Barômetro do Poder, apresenta o programa Conexão Brasília e o podcast Frequência Política.