Lobão defende no Senado modelo de partilha para exploração do pré-sal

Para o ministro, royalties pagos nas futuras licitações aos estados produtores devem ser mantidos no atual regime de concessão

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SÃO PAULO – Em audiência pública no Senado, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, defendeu nesta quinta-feira (10) o regime de partilha dos lucros gerados pela exploração de petróleo na camada do pré-sal. O ministro afirmou que este modelo de divisão não irá afastar investimentos do País.

“Eu tenho recebido a visita de vários empresários e empresas petrolíferas, entre elas a Shell, para dizer que não têm nada contra o regime de partilha. Até porque elas e a Petrobras já operam em regime de partilha em quase todos os países do mundo. O que elas querem são regras claras e respeito aos contratos”, afirmou Lobão.

Lobão defende que os royalties pagos nas futuras licitações aos estados produtores, em especial Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo, sejam mantidos como nos contratos de concessão que vigoram atualmente. “Ninguém pode dizer que eu ou o presidente da República estamos contra os estados produtores”, declarou.

Pedido de urgência

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O ministro se declarou favorável ao acordo firmado entre o presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, e o presidente da Câmara, Michel Temer, sobre a retirada do pedido de urgência para as votações dos quatro projetos de lei referentes ao novo marco regulatório do pré-sal.

Após debates, Lula retirou a urgência dos projetos com a promessa de Temer de que a nova regulação do setor será votada na Câmara até o dia 10 de Novembro. “Com o debate que se travou em torno da urgência, foi bom que o presidente tivesse concordado que o próprio Congresso estabelecesse sua urgência”, concluiu.