Limite de discussão sobre reoneração da folha é responsabilidade fiscal, diz Durigan

Segundo ministro interino da Fazenda, argumento do governo contra uma eventual devolução da MP pelo Congresso são os números do impacto do benefício fiscal para as contas públicas

Marcos Mortari

Secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan (Diogo Zacarias)

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O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou, nesta quarta-feira (10), que o limite da discussão sobre a medida provisória de reoneração da folha de pagamento (MPV 1202/2023) é a responsabilidade fiscal, e ponderou que o esforço feito no ano passado pelo equilíbrio das contas públicas deve ser prestigiado.

“O limite de toda essa discussão é o equilíbrio fiscal, é a responsabilidade fiscal. Não é possível a gente ter feito um esforço maior do ano passado, com bons resultados para o país, e agora não persiga nessa esteira, que é olhar para o que tem de despesa e fazer as compensações”, disse em entrevista.

“O ministro Haddad sempre trabalha com esse norte. (…) É preciso prestigiar o Congresso, mas é preciso sempre olhar para o equilíbrio das contas públicas. Com esse norte a gente vai tratar de encaminhar algo junto com o presidente [do Senado Federal, Rodrigo] Pacheco (PSD-MG)”, continuou.

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Durigan falou com jornalistas após reunião com Pacheco, em Brasília. O parlamentar tem sido pressionado por congressistas da oposição e representantes dos setores econômicos afetados pela mudança nas regras para a desoneração da folha de pagamentos a devolver a medida provisória de ofício ao Poder Executivo.

À imprensa, Durigan, que comanda o Ministério da Fazenda de forma interina durante as férias de Haddad, disse que o argumento do governo contra uma eventual devolução da medida provisória pelo Congresso Nacional são os números do impacto que a prorrogação do benefício fiscal teria até 2027.

“O argumento técnico que está sendo utilizado é o argumento dos números, do impacto. A gente gostaria muito de ter esse impacto considerado para essa tomada de decisão”, pontuou. Segundo ele, Pacheco quer tomar uma decisão sobre a devolução ou a continuidade da tramitação da MPV ainda durante o recesso parlamentar. Uma conversa entre ele e Haddad é esperada para a próxima semana.

O Congresso aprovou no fim do ano passado uma prorrogação da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia até 2027, mas a medida foi vetada integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O veto presidencial foi então derrubado pelo Legislativo, o que levou o Executivo a editar uma MP sobre o tema. Alguns parlamentares têm defendido que Pacheco rejeite a MP.

(com Reuters)

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Marcos Mortari

Responsável pela cobertura de política do InfoMoney, coordena o levantamento Barômetro do Poder, apresenta o programa Conexão Brasília e o podcast Frequência Política.