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Indicado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em seu primeiro mandato, o ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski se aposenta nesta terça-feira (11), após 17 anos de serviços prestados. Com sua saída, o sucessor, que será indicado pela Presidência da República e passará por sabatina no Senado Federal, deverá herdar um acervo de 780 processos.
Em café da manhã com jornalistas no início do mês, Lula disse “não ter pressa” para fazer a indicação do substituto de Lewandowski. Até o momento, o único nome citado publicamente pelo presidente foi o do advogado Cristiano Zanin, que o defendeu nos processos da Operação Lava Jato. Lula, contudo, tem rejeitado assumir publicamente qualquer tipo de compromisso sobre o perfil do indicado.
No currículo, o ministro Ricardo Lewandowski tem a passagem pela presidência do Supremo Tribunal Federal entre 2014 e 2016, ano em que presidiu também o julgamento do impeachment da presidente Dilma Rousseff, entre maio e agosto, no Senado Federal, conforme previsão constitucional. Na época, Lewandowski tomou a decisão de permitir uma decisão fatiada, abrindo a possibilidade para que os parlamentares decidissem primeiramente sobre o afastamento da então presidente e em um segundo momento sobre sanções que deveriam ser impostas. Ao final, Dilma não se tornou inelegível.
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Entre as decisões recentes, Lewandowski suspendeu parte da Lei das Estatais que vedava a indicação de integrantes da estrutura governamental a nível federal, estadual ou municipal para cargos em empresas públicas. Na sua decisão, de caráter liminar e que produziu efeitos imediatos, indicou que só há restrição caso o escolhido ainda esteja com vinculação partidária no momento da indicação.
Atualmente o julgamento da ação, que ocorre no momento em que o governo busca consolidar uma base de apoio no Congresso ao mesmo tempo em que define nomes para os cargos de segundo escalão, está interrompido após o pedido de vista do ministro André Mendonça. Aprovada em 2016, durante o governo de Michel Temer (MDB), a legislação é vista por especialistas como instrumento para evitar a influência direta de partidos políticos na gestão de empresas estatais, e evitar a prática de corrupção.
Entre outros processos, Ricardo Lewandowski é o relator da ação em que o ex-advogado da Odebrecht, Rodrigo Tacla Duran cita o ex-juiz Sergio Moro, atualmente senador pelo Paraná (União) e o ex-promotor Deltan Dallagnol em acusações sobre ilegalidades cometidas no âmbito da Operação Lava Jato.
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Considerado pelo Ministério Público como operador financeiro do esquema de corrupção que ligava a construtora a agentes públicos, Duran afirma que sofreu tentativa de extorsão e efetuou pagamentos a advogados ligados à deputada federal Rosângela Moro (União-PR), para evitar que fosse preso.
(Com Agência Brasil)
