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SÃO PAULO – A Justiça do Rio de Janeiro decretou nesta sexta-feira (9) o bloqueio dos bens do prefeito da cidade, Eduardo Paes. Ele é acusado de improbidade administrativa na construção do Campo de Golfe Olímpico da Barra da Tijuca. A decisão determina que Paes e a construtora Fio Empreendimentos tenham seus ativos leiloados para pagar a dívida.
O Ministério Público do Rio ajuizou ação civil pública contra o prefeito por dano ao erário, calculado em valores atuais em R$ 2,3 milhões. Em março de 2015 o Ministério Público Estadual do Rio instaurou um inquérito para apurar se Paes teria cometido ato de improbidade no acordo com a Fiori para construir o campo de golfe, permitindo que o grupo privado obtivesse vantagens “excessivas” e “injustificadas”.
“A presente ação de improbidade vem instruída com prova documental consistente no procedimento administrativo de licença ambiental onde foi dispensado o pagamento da taxa devida pelo particular, contra todas as recomendações da Secretaria de Meio Ambiente, através de expediente de exceção onde o Município do Rio de Janeiro arcou com o pagamento da contrapartida financeira devida”, diz o juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves.
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“A fórmula mágica encontrada para afastar o pagamento constitui claro ato de improbidade administrativa que causou evidente dano ao erário municipal”, escreve na decisão.
