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O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta quinta-feira (26) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder político e econômico pelas comemorações do Bicentenário da Independência, em 7 de setembro de 2022.
Se o voto do ministro relator prevalecer, Bolsonaro será condenado à inelegibilidade por 8 anos pela segunda vez e também será multado em R$ 425 mil. Gonçalves também votou para multar em R$ 212 mil o general Walter Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro, por ter ciência das irregularidades e ter participado dos comícios.
Para o ministro, Bolsonaro usou a estrutura do evento em Brasília para promover sua candidatura à reeleição e “restou demonstrada a pratica de condutas de extrema gravidade, tanto sob a ótica das condutas vedadas prevista em lei, quando sob a ótica do abuso de poder político e econômico”.
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É o mesmo entendimento do Ministério Público Eleitoral (MPE), que pediu a condenação do ex-presidente na terça-feira (24), no primeiro dia do julgamento.
A sessão foi suspensa nesta quarta quando havia 3 votos divergentes: enquanto o relator votou pela inelegibilidade de Bolsonaro por 8 anos, mas poupou Braga Netto, o ministro Floriano Marques quer tornar os dois inelegíveis. Já Raul Araújo pediu a rejeição das ações, movidas pelo PDT e pela a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS).
Segundo o relator do processo, as irregularidades em Brasília aconteceram:
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- Por uma entrevista de Bolsonaro à TV Brasil, usando a faixa presidencial, antes do início do desfile;
- Autorização de entrada de um trio elétrico na Esplanada dos Ministérios, para realização do comício de Bolsonaro após o desfile.
- Pela autorização do governo para que tratores de agricultores apoiadores do então presidente participassem do desfile militar;
- Participação do empresário Luciano Hang, dono da Havan, no palanque oficial;
Já no Rio de Janeiro as irregularidades ocorreram:
- Com o deslocamento de Bolsonaro, no avião presidencial, para participar de outro comício, paralelo ao evento cívico-militar;
- Pela mudança inédita do desfile militar, do centro da cidade para a orla da praia de Copacabana, local que se caracterizou pela presença de apoiadores de Bolsonaro durante a campanha eleitoral.
Nas ações em julgamento, o PDT e a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) pedem a inelegibilidade de Bolsonaro, além da aplicação de multa, por ter usado as comemorações do Bicentenário da Independência, em Brasília e no Rio de Janeiro, para promover sua candidatura à reeleição em 2022.
A defesa diz que Bolsonaro não usou a comemoração do 7 de Setembro para sua candidatura, pois o ex-presidente deixou o palanque oficial e foi até outra parte da Esplanada dos Ministérios, onde um carro de som estava preparado pela campanha, sem vinculação com o evento cívico.
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Primeira condenação
O julgamento será retomado na próxima semana, com o voto dos outros 4 ministros do TSE. Em caso de condenação, Bolsonaro continuará inelegível até 2030, pois a pena não é somada à do julgamento de junho.
Na ocasião, o ex-presidente foi condenado a 8 anos de inelegibilidade por abuso de poder político na reunião que realizou com embaixadores no Palácio da Alvorada para atacar o sistema eleitoral. Braga Netto, no entanto, foi absolvido.
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(Com Agência Brasil)
