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SÃO PAULO – A juíza Regina Coeli Formisano, da 6ª Vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro, concedeu nesta quinta-feira (17), mais uma liminar que suspende a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil. Ela se junta ao juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara do Distrito Federal, que suspendeu, por meio de uma decisão liminar a posse do ex-presidente.
A juíza entendeu que a nomeação de Lula, feita pela presidente Dilma Rousseff, “tem por objetivo, tão somente, conceder-lhe foro privilegiado, inerente ao cargo (…), incorrendo assim em desvio de finalidade e ilegalidade do objeto”. A magistrada destacou que o ex-presidente está “sob investigação, na Justiça Federal do Paraná, acusado de crimes os mais diversos”.
“Não se afigura razoável que a presidente da república deste país tente obstruir o curso da Justiça em qualquer grau de jurisdição. Efetivamente, não pode o Juiz julgar com base em fatos narrados pela mídia e sem conhecimento amplo do processo, embora estes fatos possam servir como vetor de investigação. No entanto, uma vez retirado o sigilo dos processos oriundos da operação Lava Jato, tenho que os fatos ali veiculados maculam, de forma indelével, a reputação do referido cidadão que pretende agora o cargo de ministro de estado, para obter o privilégio de foro”, disse Regina.
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Ela ainda afirma que houve tentativa de direcionar o processo contra Lula para o Supremo porque lá “sete, dos onze Ministros atuantes, foram indicados pelo partido do governo”. “Efetivamente, tal assertiva não foge à realidade, vez que é amplamente divulgado pela mídia nacional que a intenção da presidente da república era, exatamente, ‘blindar’ referido cidadão e redirecionar os processos referentes à operação Lava Jato para a Suprema Corte Nacional”, completa a juíza.
