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SÃO PAULO – O juiz Eduardo Rocha Penteado, da Justiça Federal do Distrito Federal, determinou, por meio de decisão liminar, a suspensão da nomeação de Moreira Franco para ministro da Secretaria-Geral da Presidência. As informações são do portal G1.
A nomeação foi contestada na Justiça por parlamentares e partidos de oposição, com o argumento que o presidente Michel Temer recriou o ministério e deu a Moreira o cargo de ministro com a intenção de dar a ele foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal.
A ação com base na qual o juiz decidiu foi apresentada por três cidadãos na primeira instância da Justiça Federal em Brasília, sob a alegação de “desvio de finalidade” e “ofensa à moralidade”. A decisão ainda pode ser revertida por recurso pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
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Também tramitam no Supremo ações com o mesmo teor dos partidos PSOL e Rede contra a nomeação. Moreira Franco estava como secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
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