Corrupção na Petrobras

Juiz diz que prisões são “remédio amargo” e cita Aécio e Dilma para reforçar Lava Jato

No despacho, Sérgio Moro citou declarações da presidente Dilma Rousseff e do senador Aécio Neves, que, durante o período eleitoral, defenderam o prosseguimento das investigações e a importância da punição aos acusados

SÃO PAULO – O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, defendeu os acordos de delação premiada firmados com os investigados na Operação Lava Jato. No despacho em que decretou novas prisões na sétima fase da investigação, Moro disse que “crimes não são cometidos no céu e, em muitos casos, as únicas pessoas que podem servir como testemunhas são igualmente criminosos.”

Na decisão, o juiz reconheceu que os depoimentos do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor da Petrobras (PETR3;PETR4) Paulo Roberto Costa devem ser vistos com precaução pelo fato de os investigados serem acusados de crimes graves. No entanto, Moro afirma que a colaboração é necessária para avançar nas investigações.

“Mesmo vista com reservas, não se pode descartar o valor probatório da colaboração premiada. É instrumento de investigação e de prova válido e eficaz, especialmente para crimes complexos, como crimes de colarinho branco ou praticados por grupos criminosos, devendo apenas serem observadas regras para a sua utilização, como a exigência de prova de corroboração. Sem o recurso à colaboração premiada, vários crimes complexos permaneceriam sem elucidação e prova possível”, disse o juiz.

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Sérgio Moro defendeu a atuação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal na condução da investigação. Segundo ele, os acusados não foram coagidos a assinar os acordos de delação premiada.

“Nunca houve qualquer coação ilegal contra quem quer que seja da parte deste Juízo, do Ministério Público ou da Polícia Federal na assim denominada Operação Lava Jato. As prisões cautelares foram requeridas e decretadas porque presentes os seus pressupostos e fundamentos, boa prova dos crimes e principalmente riscos de reiteração delitiva dados os indícios de atividade criminal grave reiterada e habitual. Jamais se prendeu qualquer pessoa buscando confissão e colaboração”, afirmou.

O juiz destacou que a investigação da Operação Lava Jato vai além dos depoimentos testemunhais. Moro cita que foi feito um rastreamento específico dos valores desviados das obras da Refinaria Abreu e Lima, da Petrobras, para contas das empreiteiras. “A prova mais relevante, porém, é a documental. Os depósitos milionários efetuados pelas empreiteiras nas contas controladas por Alberto Youssef constituem prova documental, preexistente às colaborações premiadas, e não estão sujeitas à qualquer manipulação”.

Moro ainda afirmou que as novas prisões determinadas por ele são um “remédio amargo” para coibir a continuidade dos casos de corrupção na Petrobras. A afirmação está na decisão na qual Moro atendeu pedido da Polícia Federal e determinou a prisão de 18 investigados, a maioria deles ligados a empreiteiras.

No despacho, o juiz citou declarações da presidente Dilma Rousseff e do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que, durante o período eleitoral, defenderam o prosseguimento das investigações e a importância da punição aos acusados. “Os apelos provenientes de duas das mais altas autoridades políticas do país, e que se encontram em campos políticos opostos, confirmam a necessidade de uma resposta institucional imediata para coibir a continuidade do ciclo delitivo descoberto pelas investigações, tornando inevitável o remédio amargo, ou seja, a prisão cautelar”, disse o juiz.

Para justificar a decretação das prisões dos executivos das empreiteiras, o juiz alegou risco a ordem pública e à investigação. Segundo Moro, sem a medida não seria possível evitar interferências na obtenção de provas e fugas para o exterior. “Com o poder econômico de que dispõem, o risco de prejudicarem as investigações e a instrução ou de obstruírem o processo através da produção de provas falsas ou da cooptação de testemunhas e mesmo de agentes públicos envolvidos de alguma forma no processo é real e imediato”, concluiu.

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Na quarta-feira (12), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, confirmou que mais investigados fecharam acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal. Segundo Janot, três acordos aguardam homologação da Justiça e mais cinco ou seis estão em curso.

(Com Agência Brasil)