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SÃO PAULO – O juiz federal substituto de Assis (SP) Luciano Tertuliano da Silva aceitou nesta sexta-feira (18) um pedido de liminar para suspensão da nomeação do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva como Ministro Chefe da Casa Civil. As informações são da GloboNews.
O pedido foi feito como Ação Popular contra a presidente Dilma Rousseff por ter expedido decreto nomeando o ex-presidente para exercer o cargo de ministro. O juiz explica que a nomeação trata-se de um ato administrativo nulo, pois concede ao nomeado o direito à prerrogativa de foro, enquanto investigado na Operação Lava Jato.
Segundo o juiz, os diálogos telefônicos captados pela Polícia Federal demonstram “a arquitetura de mecanismos escusos e odiosos para interferir no resultados das investigações através de ampla atuação ilícita consubstanciada em obtenção de informações privilegiadas para frustrar operações policiais, ocultação de provas, acionamento de possíveis influências em todas as esferas públicas políticas e jurídicas, mormente no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal”.
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Ainda de acordo com o juiz federal, “o nomeado, figura pública das mais conhecidas, é investigado por ter cometido, em tese, delitos variados como lavagem de dinheiro, exploração de prestígio e organização criminosa”.
Mais cedo o vice-presidente do TRF-2ª Região, desembargador Reis Fride, no exercício da Presidência, decidiu suspender liminar da primeira instância do Rio de Janeiro, que impedia a posse do recém-nomeado ministro chefe da Casa Civil, Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi proferida em pedido apresentado pela Advocacia Geral da União (AGU).
