Sem reforma

Intervenção no Rio: a provável “pá de cal” para a reforma da previdência no governo Temer

Segundo um dispositivo do texto constitucional, a Constituição não pode sofrer modificações "na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio"

SÃO PAULO – O Rio de Janeiro acordou nesta sexta-feira com a notícia de que o presidente Michel Temer decidiu decretar intervenção na segurança pública do estado. Com isso, o Exército assumirá a segurança pública do Estado, com responsabilidade sobre as polícias, bombeiros e a área de inteligência, inclusive com poder de prisão de seus membros. O interventor será o general Walter Braga Neto que, na prática, substituirá o governador do Rio na área de segurança pública.

Os jornais e agências de notícias desta sexta-feira também destacam o “efeito colateral” que essa decisão pode causar na tramitação da reforma da Previdência no Congresso, que já enfrentava bastante dificuldades para ser aprovada.  

De acordo com um dispositivo do texto constitucional, a Constituição não pode sofrer modificações “na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio”. Contudo, a medida poderia ser suspensa apenas por um dia ou algumas horas para votação da reforma.  O governo  fez o decreto de intervenção que irá durar, em princípio, até 31 de dezembro, último dia de governo de Temer. 

PUBLICIDADE

A hipótese da suspensão do decreto para votar a reforma foi levantada durante reunião de Temer na noite de quinta-feiral, com ministros e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE).  

Nesta semana, o governo anunciou o mês de fevereiro como prazo limite para aprovação da reforma na Câmara. De qualquer forma, há uma dificuldade em conseguir os 308 votos necessários para a aprovação na Câmara dos Deputados. Assim, o decreto com a intervenção no Rio pode sepultar a reforma da previdência neste ano – e deixar esse peso nos ombros do próximo governo. 

As dificuldades do governo para a votação não só da reforma, como de outras propostas de emenda constitucional, foram reiteradas por Rodrigo Maia nesta sexta em conversa com jornalistas. Segundo ele,  com a votação do decreto da intervenção no Rio, será difícil votar a reforma da Previdência nas próximas semanas e ela terá que ser adiada. 

“Se votar o decreto da intervenção dia 21, vai ser difícil votar a Previdência até o dia 28. Não dá para num dia votar o decreto, e no outro dia suspender”, comentou.

Maia disse, no entanto, que vai continuar o debate sobre a reforma da Previdência, e que a reunião com os governadores na próxima segunda-feira (19) está mantida. “Nós vamos continuar trabalhando nossa agenda de despesas do Estado brasileiro independente das condições de votação”, afirmou.

Segundo ele, o decreto impede a votação e não a discussão de pauta que gere convergência entre Estados e União sobre redução de despesas.

PUBLICIDADE

 Quer investir em ações pagando só R$ 0,80 de corretagem? Clique aqui e abra sua conta na Clear

(Com Agência Estado)