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O “pacote” de medidas de corte de gastos no governo federal nem sequer foi lançado oficialmente, e a proposta já enfrenta resistência de intelectuais, ativistas, ex-ministros e parlamentares de esquerda, que lançaram um manifesto no qual criticam a proposta.
Entre os signatários do documento, aparecem nomes como o escritor Vladimir Safatle, a historiadora Virgínia Fontes, o sociólogo Ruy Braga e até alguns ex-ministros de governos anteriores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como José Gomes Temporão (Saúde) e Roberto Amaral (Ciência e Tecnologia).
Parlamentares de esquerda, como os deputados federais Luiza Erundina (PSOL-SP) e Sâmia Bomfim (PSOL-SP), também assinam o manifesto.
“Nos unimos para condenar de forma veemente o conjunto de medidas de cortes sociais anunciado pelos ministros Fernando Haddad [Fazenda] e Simone Tebet [Planejamento e Orçamento] para o final deste ano”, diz o documento, aberto para a coleta de novas assinaturas.
“Embora os detalhes finais ainda não tenham sido divulgados, já está evidente que essas medidas fazem parte de uma estratégia de austeridade que aprofunda o Novo Arcabouço Fiscal e ataca diretamente conquistas sociais históricas”, afirmam os signatários.
“Desde o início, o Novo Arcabouço Fiscal foi concebido para impor limites rígidos aos gastos sociais e aos investimentos públicos, enquanto protege as despesas financeiras, especialmente o pagamento de juros que beneficiam os grandes rentistas”, diz o texto, que classifica o pacote de medidas de redução de despesas como “antipopular”.
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“Defendemos que o Novo Arcabouço Fiscal seja alterado ou revogado para que os direitos sociais não apenas sejam preservados, mas também expandidos, garantindo a inclusão e a proteção da população mais vulnerável.”
Até o momento, 570 pessoas corroboraram o manifesto.
Fazenda e Casa Civil chegaram a consenso
Em meio à tensão no mercado, que fez o dólar disparar na terça-feira (29), e à pressão sobre o governo, o Ministério da Fazenda e a Casa Civil chegaram a um entendimento a respeito do “pacote” de medidas para corte de gastos no Executivo federal.
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As informações são da jornalista Miriam Leitão, colunista de O Globo, e foram publicadas nesta quarta-feira (30). Na véspera, em rápida entrevista coletiva em Brasília (DF), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que as conversas com Lula sobre o tema estão avançando, mas ainda não há uma data definida para o anúncio das medidas.
De acordo com as informações da colunista, os ministérios comandados por Haddad e Rui Costa (PT) chegaram a um entendimento sobre o conjunto de propostas que serão apresentadas a Lula. Neste momento, as medidas estão passando pelo escrutínio de equipes jurídicas.
O consenso firmado entre Fazenda e Casa Civil prevê um princípio básico – de reforçar o arcabouço fiscal, aprovado no fim do ano passado pelo Congresso Nacional. “A dinâmica dos gastos obrigatórios tem que ser compatível com a dinâmica da fórmula do arcabouço”, disse uma fonte à jornalista.
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Maratona de reuniões com Lula
Na terça-feira, Fernando Haddad conversou com os jornalistas, em Brasília, e disse que o tema vem sendo debatido com Lula em uma série de reuniões.
“Tenho várias reuniões com ele [Lula] nesta semana. Devo encontrar com ele amanhã”, disse o ministro da Fazenda, que refutou o uso da palavra “pacote” para definir as medidas sob análise.
“Ele [Lula] está pedindo informações e a gente está fornecendo ass informações que ele está pedindo. Não tem uma data. É ele quem vai definir”, afirmou Haddad.
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“A gente está avançando na conversa. Estamos envolvendo o [Ministério do] Planejamento também”, continuou o ministro. “Estamos fazendo as contas para ele, para fazermos uma coisa ajustadinha.”
Na rápida entrevista coletiva, Haddad rechaçou números que foram divulgados dando conta de uma economia entre R$ 30 bilhões e R$ 50 bilhões com as medidas elaboradas.
“Eu nunca divulguei número para vocês. Não divulgo número porque você só divulga depois da decisão tomada”, rebateu o ministro.
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Questionado sobre como havia sido a reunião com Lula, na segunda-feira (28), para tratar do tema, Haddad limitou-se a responder: “Foi uma boa reunião. Realmente boa”.
A expectativa em torno do possível anúncio das medidas de contenção de gastos aumentou depois de declarações recentes da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB). Segundo ela, o pacote de medidas seria apresentado a Lula após as eleições municipais.
A meta do governo para este ano é zerar o déficit primário, equiparando receitas e despesas. Para tanto, a equipe econômica anunciou uma série de iniciativas para o aumento da arrecadação – que não foram suficientes, já que não houve muitos ajustes para diminuir as despesas.
Alerta do TCU
De acordo com o relatório do TCU, há “risco de não atingimento da meta fiscal do exercício financeiro de 2024”. O órgão destacou que há um conjunto de incertezas em torno da estimativa de receita decorrente da retomada do chamado “voto de qualidade” no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
O TCU também alertou sobre o potencial impacto de eventual frustração dessa receita no resultado primário, em meio à baixa arrecadação observada até o momento.