Horário eleitoral gratuito reduzirá arrecadação tributária em R$ 191 milhões

Valor equivale à renúncia fiscal concedida às emissoras de rádio e TV; especialistas defendem que partidos arquem com custos

SÃO PAULO – O horário eleitoral gratuito, que começa nesta terça-feira, dia 15, em todo o País, deve reduzir a arrecadação tributária federal em quase R$ 200 milhões, segundo informou a Receita Federal.

Por serem obrigadas a veicular o horário eleitoral durante a sua programação diária, emissoras de rádio e televisão de todo o País poderão reduzir a sua carga tributária. Desta forma, o valor dos impostos pagos pelas emissoras deve cair de R$ 1,4 bilhão para R$ 1,2 bilhão em 2006, o que deve custar aos cofres públicos R$ 191 milhões.

Para o especialista em Direito da Comunicação Social, Marcos Bitelli, como as emissoras abrem mão de receitas com publicidade para garantirem a veiculação do programa eleitoral, é de se esperar que recebam algum tipo de incentivo. Porém, na visão do advogado e especialista no tema, Paulo Gomes, é preciso avaliar se o benefício concedido não é alto demais e se a responsabilidade do gasto deve ser efetivamente do governo.

280 mil alunos nas escolas

Se considerarmos que o Brasil conta com uma população de cerca 180 milhões pessoas, pode se estimar que a propaganda eleitoral gratuita custa R$ 1,06 por habitante a cada ano eleitoral. Gomes concorda com a importância do programa eleitoral gratuito “não há dúvida que o eleitor tenha direito de conhecer os candidatos”.

Mas, defende que este custo seja arcado pelos partidos e não pelos cofres públicos “os partidos são entidades privadas e têm recursos suficientes para arcar com estas despesas”. Basta ver que os R$ 191 milhões, que estão sendo gastos com o programa de 2006, seriam suficientes para manter 280 mil alunos na escola por um ano, segundo os padrões adotados pelo Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental). Com informações da Agência Brasil.