Haddad: Se eu não tivesse convicção, não estaria defendendo déficit zero

Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, nesta segunda-feira (22), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), reafirmou sua convicção na capacidade de o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cumprir a meta de zerar o déficit primário em 2024 − objetivo que tem sido alvo de ceticismo no mundo político e no mercado.

“Eu tenho um objetivo. Não depende só de mim cumprir esse objetivo. Não vai ser um ministro que vai conseguir entregar um resultado. Eu dependo do [Poder] Judiciário, dependo do [Poder] Executivo e do [Poder] Legislativo. E até agora eu não posso reclamar de ninguém. A democracia você tem que ouvir o outro. No que me diz respeito, se eu não tivesse muita convicção do que eu estou perseguindo, eu não teria defendido há 13 meses a mesma coisa”, afirmou.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 estabelece como meta de resultado primário para o governo o equilíbrio das contas públicas (ou seja, déficit zero). Como o novo arcabouço fiscal prevê uma banda de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o governo pode encerrar o ano com um desequilíbrio desta magnitude sem incorrer em descumprimento do objetivo − e o consequente acionamento de gatilhos fiscais estipulados na Constituição Federal.

Durante o programa, Haddad disse que uma possível revisão da meta fiscal “não foi discutida com o presidente”.

“Eu discuti com o presidente uma vez, quando a meta foi fixada. Eu falei: ‘presidente, nós temos que concluir o ano. Nós temos que terminar o ano. Temos que saber o que foi aprovado e o que não foi aprovado. Temos que tomar medidas complementares, caso haja uma desidratação do que encaminhamos ao Congresso’ − e houve uma desidratação”, disse o ministro.

A convicção do ministro na possibilidade de a meta fiscal ser cumprida contrasta com as apostas de agentes econômicos e falas sob reserva de integrantes do próprio Poder Executivo, que acreditam que o objetivo precisará ser alterado ao longo da execução orçamentária para evitar que o governo tenha que contingenciar um volume expressivo de recursos às vésperas das eleições municipais.

Um possível gatilho para essa discussão pode vir do Tribunal de Contas da União (TCU), que analisa interpretação do Executivo para o arcabouço fiscal que impôs um teto de R$ 23 bilhões para bloqueios orçamentários em 2024 − entendimento que foi reforçado na Lei Orçamentária Anual (LOA), dispositivo com menor poder legal do que o marco fiscal. Caso o órgão entenda que a restrição não se aplica, o Executivo poderá ter de lançar mão de um contingenciamento mais agressivo para equilibrar as contas.

“Até onde vai meu conhecimento, o TCU não interpreta lei. O que está na LDO ele vai exigir o cumprimento. Mas não me parece que essa discussão sobre a validade de uma lei passe pelo Tribunal de Contas da União”, afirmou Haddad.

Ao longo do programa, o chefe do Ministério da Fazenda defendeu que o equilíbrio das contas públicas é “pressuposto para construir um país diferente”.