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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), deu um recado à classe política e afirmou que o segundo semestre pode ser de resultados positivos para a economia se o Congresso Nacional afastar medidas que classificou como “pautas-bomba e populismo”, e caminhar na mesma direção da equipe econômica.
De acordo com o chefe da Fazenda, após a entrega do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024, ocorrida na quinta-feira (31), há expectativa por parte do mercado sobre a postura que o Legislativo adotará frente às medidas indicadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para promover o aumento de receitas que permita o cumprimento da meta de zero o déficit primário no próximo ano.
“Se o Congresso Nacional somar forças com a área econômica e aprovar medidas na direção correta, afastar pauta-bomba e populismo, (…) penso que vamos terminar o ano muito bem. A bola está com o Congresso, como esteve no começo do ano, quando eles entregaram o que era preciso e estamos colhendo os frutos”, destacou.
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As falas vêm dois dias depois de Câmara dos Deputados aprovar o projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia pelos próximos quatro anos e prevê, ainda, a inclusão de benefícios fiscais a todos os municípios brasileiros, que poderão reduzir a contribuição previdenciária, após forte pressão exercida por prefeitos.
Por ter sofrido modificações, o texto – que indica perda de receita no momento em que o governo busca aumentar a arrecadação – foi encaminhado de volta ao Senado Federal para uma segunda análise.
Na atual versão do projeto, o impacto aos cofres públicos estimado com a medida é de R$ 11 bilhões. O tema é visto com ampla preocupação pela equipe econômica do governo, que desejava incluir o debate sobre a redução de encargos trabalhistas na reforma tributária da renda, que deve ter início após a aprovação da reforma sobre o consumo.
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Por outro lado, entre medidas que vão depender de aprovação pelo Legislativo incluídas no PLOA, está a medida provisória que regulamenta a decisão do Superior Tribunal de Justiça indicando que benefícios fiscais relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não podem ser abatidos da base de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que deve render R$ 37 bilhões aos cofres da União.
Também há a tributação de fundos fechados e de offshores, anunciadas pelo governo no início da semana como forma de conceder tratamento de igualdade aos chamados “super-ricos”, e elaboradas a partir de projeto de lei (offshores) e medida provisória (fundos exclusivos).
De acordo com Haddad, resultados econômicos positivos, que reflitam em crescimento e atração de investimentos, dependem sobretudo da relação harmônica entre os Poderes, estabelecidos pelo Banco Central, Congresso e Judiciário, além do Executivo.
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“Quando todo mundo trabalha para consertar, o setor privado faz a sua parte. Quando a gente se atrapalha, as coisas se embananam e o setor privado fica esperando sinais positivos. Espero que todo mundo esteja cansado disso e resolva remar na mesma direção”, pontuou.
“Os agentes econômicos vão se posicionar muito em relação ao que o Congresso vai fazer. O Congresso tem um papel-chave nesse segundo semestre”, resumiu.
