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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (10) que o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais deve ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda nesta semana.
“Eu acredito que essa semana… Eu não sei como é que está a agenda do presidente, mas acredito que na terça ou na quarta-feira esse projeto vai ser sancionado”, disse Haddad em entrevista à CNN Brasil.
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O ministro exaltou a aprovação unânime da proposta nas duas casas do Congresso, foram 493 votos favoráveis na Câmara dos Deputados e aprovação simbólica no Senado, e classificou o resultado como um exemplo de maturidade política em meio à polarização.
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“Um projeto dessa envergadura, que mexe com tantos interesses, ser aprovado por unanimidade nas duas casas é um feito extraordinário da política”, afirmou.
Neutralidade fiscal
Haddad defendeu o projeto como um avanço na redução das desigualdades de renda, ao isentar trabalhadores de menor renda e aumentar a tributação sobre os super-ricos.
“Estamos isentando quem ganha até R$ 5 mil, diminuindo o imposto de quem ganha de R$ 5 mil a R$ 7.350 e cobrando de 141 mil brasileiros que ganham cerca de R$ 1 milhão por ano e pagam uma alíquota média de 2,5%”, disse.
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O ministro destacou ainda que o texto foi construído com neutralidade fiscal, validada pelo Instituto Fiscal Independente (IFI) do Senado.
“O projeto não tem viés arrecadatório. Ele cobra de quem não pagava e ganhava muito, e isenta quem trabalhava muito e pagava demais, ganhando pouco”, explicou.
Combate à desigualdade
Haddad afirmou que a iniciativa marca um “primeiro grande passo” no enfrentamento à desigualdade de renda e deve servir de exemplo para futuras políticas de justiça social.
“Durante toda a tramitação, diziam que o Congresso jamais aceitaria a taxação dos super-ricos. E, ainda com um Congresso majoritariamente conservador, nós tivemos uma votação unânime”, afirmou.
Segundo o ministro, a aprovação abre caminho para uma agenda permanente de combate à desigualdade.
“O Brasil ainda está entre os dez países mais desiguais do mundo. Esse projeto pavimenta o caminho para mudar isso”, concluiu.
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