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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta terça-feira (6) que o governo federal vem levando a cabo uma “faxina grossa” do sistema tributário brasileiro, tentando corrigir antigas distorções. No ano passado, o Executivo conseguiu aprovar o principal item da agenda econômica no Congresso Nacional, a reforma tributária. Em 2024, a Emenda Constitucional terá de ser regulamentada.
“Nós fizemos, desde o primeiro dia de janeiro [de 2023], uma espécie de faxina grossa do sistema tributário, em que, paulatinamente, fomos mapeando as unidades de custo tributário que superavam R$ 10 [bilhões], R$ 15 [bilhões], R$ 20 [bilhões], R$ 30 bilhões, para conseguir tornar possível, em algum momento do futuro próximo, equilibrar as contas do Estado brasileiro”, disse Haddad em evento em São Paulo.
“Eu falei da faxina grossa, mas tem também a faxina média e a faxina fina para serem feitas. Tem muita coisa errada no sistema”, completou o chefe da equipe econômica em outro momento do painel. Ele lembrou, ainda, medidas aprovadas durante o governo anterior na forma de Emendas Constitucionais que ampliaram as despesas públicas sem indicar contrapartidas − como o Novo Fundeb, o aumento do Auxílio Brasil (que voltou a se chamar Bolsa Família no governo Lula) e o piso da enfermagem.
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Além da reforma tributária, Haddad citou medidas como o enfrentamento a gastos tributários e até mesmo a mudança de regra que restringiu as emissões de papéis isentos de Imposto de Renda no mercado − caso das LCIs, LCAs, CRIs, CRAs e LIGs −, além da lei que tratou dos fundos exclusivos e aplicações financeiras no exterior. Ele também reiterou o compromisso do Ministério da Fazenda com os objetivos traçados no arcabouço fiscal, também aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado.
“O que era uma meta do governo hoje é uma meta do país, porque é uma lei. Foi chancelado pelo Congresso Nacional. Agora, o resultado primário não vem por passe de mágica. Depende de vários fatores, como a apreciação de várias medidas que o governo manda para o Congresso, que dá a palavra final”, afirmou Haddad, ao ser questionado sobre a meta de zerar o déficit primário ainda em 2024 − o que é considerado improvável pelos analistas.
“O resultado primário depende do Congresso Nacional. Nosso papel é ir apresentando ao Congresso, gradualmente, como um médico que dá uma cartela de antibiótico para tomar a cada oito horas. Se você der a cartela inteira para tomar de uma vez, a chance de o paciente devolver a cartela é grande”, disse o ministro da Fazenda.
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Em sua participação no evento, Haddad citou a volta do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), sancionada em setembro do ano passado, como um exemplo de medida que teria corrigido uma grave distorção.
Criado em 2009, o Carf é um órgão colegiado formado por representantes do Estado e da sociedade civil e tem a atribuição de julgar, em segunda instância administrativa, litígios de caráter tributário e aduaneiro. O órgão é paritário: tem representantes da Fazenda Nacional e dos contribuintes, o que cria a possibilidade de empate nas decisões.
Com a retomada do voto de qualidade, os conselheiros representantes da Fazenda Nacional, que presidem as turmas e câmaras do Carf, passaram a poder novamente desempatar as votações a favor da União em litígios tributários. Desde 2020, a legislação estabelecia que, em caso de empate, os contribuintes fossem beneficiados.
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“O erro que foi acabar com o voto de qualidade no Carf, o que só existia no Brasil, fez nós acumularmos um litígio administrativo que foi de R$ 400 bilhões para R$ 1 trilhão. Parou o processo administrativo. Quando isso representou de perda de receita?”, indagou o ministro.
Haddad disse, ainda, que a Fazenda vem “trabalhando em medidas para sanar esses problemas e fechar esses ralos”. “Temos um arcabouço fiscal, temos uma margem de 0,25% a 0,5% do PIB (estimando contingenciamento e margem de tolerância da meta), mas nós não queremos nem usar essa margem. Queremos ir atrás do resultado necessário para cumprir a meta sem contingenciar. Agora, essas medidas precisam receber o apoio do Congresso Nacional”, afirmou.
“Queremos fazer as macrorreformas, como a tributária, o marco de garantias… Tem um plano de transformação ecológica em curso. A grande vantagem competitiva que o Brasil tem hoje é essa. Nosso agro está se modernizando, inclusive com boas práticas ambientais. Temos um horizonte pela frente”, concluiu o ministro.
