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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou, nesta segunda-feira (15), que levará ao conhecimento do presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o montante de recursos não previstos no Orçamento de 2024 envolvidos na lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia (Lei nº 14.784/2023).
Segundo ele, a equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez uma nova estimativa para o impacto fiscal do texto aprovado pelo Poder Legislativo − e considerado inconstitucional pelo Executivo.
“A primeira providência é levar a ele a renúncia que não está prevista no Orçamento, para que o Congresso tome conhecimento do que não está previsto no Orçamento”, disse o ministro em conversa com jornalistas. Uma reunião entre ele e o parlamentar está marcada para as 18h (horário de Brasília).
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O levantamento que será apresentado por Haddad deverá incluir os impactos da prorrogação da desoneração da folha e da redução da alíquota da contribuição previdenciária paga pelos municípios − benefício aprovado na mesma lei contestada pelo governo federal.
A expectativa de Haddad é que o contato inicial abra a oportunidade de negociações com o Congresso Nacional, que recebeu mal a medida provisória por ele articulada com alternativas à desoneração da folha, o encerramento do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) e a limitação da compensação anual de créditos decorrentes de decisões judiciais.
Durante a conversa com jornalistas, Haddad disse que o objetivo do governo é “encontrar uma alternativa ao Orçamento aprovado e impedir [su]a captura por grupos de interesse”.
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“O Orçamento é público. Quando você faz uma renúncia fiscal, tem que compensar. É natural que haja lobbies, grupos de interesse, defendendo suas propostas, mas o papel do Ministério da Fazenda é buscar harmonizar o Orçamento com aquilo que foi aprovado”, frisou.
