Haddad: contraproposta de empresas para desoneração segue “caminho de pacificação”

SÃO PAULO – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), manifestou otimismo, nesta quarta-feira (8), com a possibilidade de construir um acordo com os 17 setores beneficiados pela desoneração da folha de pagamentos.

Em entrevista ao programa “Bom dia, ministro”, do CanalGov, Haddad disse que a contraproposta apresentada ontem (7) pelos empresários ao governo federal está em linha com um “caminho de pacificação” após a judicialização do assunto.

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Há cerca de duas semanas, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu liminarmente suspender pontos da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de milhares de municípios e de 17 setores da economia, atendendo a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) − movimento que provocou desconforto no Congresso Nacional.

Na avaliação do magistrado, a norma não teria observado o que dispõe a Constituição Federal quanto ao impacto orçamentário e financeiro. A decisão foi submetida a análise do plenário virtual, mas o julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Luiz Fux, quando o placar estava 5 votos a 0 pela posição manifestada pelo relator.

Durante a entrevista ao canal EBC, Haddad explicou que o governo fez uma proposta nesta semana e recebeu ontem uma contraproposta dos setores, em um debate aberto desde a intervenção do Supremo.

“Desde que o STF interveio a pedido do Poder Executivo sobre a falta de consonância entre o que estava acontecendo e as contas públicas, nós reabrimos um debate que deveria ter acontecido em outubro do ano passado”, disse.

“Fizemos uma proposta e o setor fez uma contraproposta ontem. Achei por bem pedir uma reunião com o presidente [do Senado Federal] Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para que ele tomasse ciência do estado da arte da proposta que foi feita pela Fazenda, da contraproposta pelos setores, que está em consonância com o que entendemos que pode ser um caminho de pacificação”, prosseguiu.

Segundo o ministro, o encontro com Pacheco poderá acontecer ainda nesta quarta-feira (8) − dependendo da disponibilidade de agenda do presidente do Congresso Nacional. Na entrevista, Haddad disse que a intenção do governo é “botar um fim” na briga das desonerações, que se arrasta há quase 10 anos, a partir de uma retomada gradual das cobranças para os setores envolvidos.

“Estou fazendo essa visita para entendermos que todos vão ganhar com isso, porque a reoneração vai ser gradual, conforme havíamos anunciado. Daria tempo para a Fazenda concluir a reforma sobre o consumo e passar a considerar as reformas adicionais”, disse.

Para Haddad, o movimento se insere em um contexto mais amplo de reforma tributária defendido pelo governo − após a discussão do novo sistema de impostos sobre o consumo, a ideia é avançar sobre a tributação da renda e da folha de pagamentos. A reoneração gradual, diz o ministro, deve convergir com essa outra etapa do debate.

“Estamos fazendo um ajuste nas contas com a tranquilidade necessária para não sobressaltar… Antigamente o ajuste fiscal era fácil fazer: congela o salário mínimo, congela o salário do servidor público. Isso tudo é ficção, porque uma hora o problema bate à porta. Se você congelar o salário do servidor por 7 anos, quando tem uma troca de governo, ele quer buscar reposição”, afirmou.

“Então, era tudo uma fantasia, não era para valer. Você precisa arrumar as contas com racionalidade”, completou.