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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou, nesta segunda-feira (13), que a área econômica do governo está “segura” de que a proposta para o novo arcabouço fiscal é “consistente”.
Segundo ele, a ideia é apresentar o texto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda nesta semana, para que o Ministério do Planejamento e Orçamento tenha tempo para utilizar os novos parâmetros na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que precisa ser encaminhada ao Congresso Nacional em abril.
“Fechei o arcabouço com a equipe da Fazenda [há duas semanas]. Na semana passada, a área econômica. Vou falar com o vice-presidente [Geraldo Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento Indústria, Comércio e Serviços], se a agenda dele permitir, hoje, e estaremos preparados para levar nesta semana para o presidente Lula”, disse.
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“Gostaria de fazê-lo antes da viagem [do presidente Lula] para a China (na próxima semana), para termos tempo de dar ao Ministério do Planejamento condições de começar a elaborar a LDO com base na nova regra”, completou.
Haddad participou do evento “E agora, Brasil? A reforma tributária e os desafios econômicos do Brasil”, realizado pelos jornais O Globo e Valor Econômico, em Brasília, com patrocínio do Sistema Comércio.
Questionado sobre quando o texto será divulgado ao público, Haddad disse que a agenda agora está com a política. “A agenda é deles. Agora, a área econômica está segura de que o que vai apresentar é consistente”, disse.
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Segundo o ministro, a proposta tem sido tratada com cautela para evitar um vazamento que possa configurar informação privilegiada. Em entrevistas recentes, ele disse que evitou “testar” a ideia com agentes do mercado para não provocar efeito especulativo nos ativos e desigualdade de informação aos agentes. Mas reiterou que o texto teve boa aceitação entre técnicos e acadêmicos.
“Vai vazar uma hora, mas vai vazar do jeito certo. Não queríamos que alguém recebesse uma informação privilegiada e isso fizesse preço. A cautela foi só não privilegiar ninguém, e todo mundo ficar sabendo conjuntamente de qual é a decisão do presidente Lula”, disse Haddad no evento de hoje.
O ministro disse, ainda, que já finalizou não só o arcabouço, mas a grade de parâmetros que considera adequada para “fazer a economia caminhar bem”.
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A viagem de Lula à China está marcada para ocorrer dois dias depois da decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central sobre o novo patamar da taxa básica de juros (a Selic), hoje fixada em 13,75% ao ano, que será divulgada em 22 de março.
(com Agência Estado)
