Análise

Guerra entre Gilmar Mendes e Sérgio Moro e futuro da Lava Jato estão nas mãos do STF

"Prende e solta" intensifica disputa entre magistrados e coloca em dúvida desdobramentos da operação

SÃO PAULO – A disputa política e jurídica protagonizada nas figuras de Gilmar Mendes e Sérgio Moro voltou a se intensificar nos últimos dias. Se um ano atrás os atritos apareciam mais na pauta do abuso de autoridade, desta vez são as prisões após condenações em segunda instância roubam a cena. Na última quarta-feira, o juiz federal, pela primeira vez desde o início da Lava Jato, mandou prender dois condenados que perderam recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O ministro, por sua vez, nos últimos dias mandou soltar empresários, dentre eles Jacob Barata Filho, e, assim como outros colegas do Supremo Tribunal Federal, sinalizou a possibilidade de rever seu entendimento sobre prisões antes do trânsito em julgado.

As preocupações com esse cenário já haviam sido apresentadas por Moro uma semana antes, quando participou de evento organizado pela Rádio Jovem Pan, em São Paulo. Na ocasião, o magistrado disse vislumbrar na história recente do país a possibilidade da reversão da ampla tradição da impunidade, mas chamou atenção para a iminência de iniciativas que podem minar conquistas e provocar profundos retrocessos. É possível observar três grandes preocupações manifestas nos discursos de Moro no que diz respeito ao futuro do combate à corrupção no Brasil.

“Vejo com preocupação algumas movimentações no sentido de alterar esses recentes precedentes. Tenho grande esperança de que a atual composição do STF não reverta esses precedentes, porque realmente seria algo desastroso para a efetividade da justiça criminal”, afirmou o juiz federal. “Temos que nos preocupar com mudanças mais perenes. Essa [prisão em segunda instância] foi uma mudança essencial e espero que não seja alterada. Espero que a maioria dos ministros do STF tenha a compreensão de que essa mudança foi importante e essencial, e foi o legado do ministro Teori Zavascki. Seria lamentável que isso fosse alterado”, complementou.

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Nesta segunda-feira, o magistrado deu novos sinais de preocupação em entrevista publicada pelo blog do jornalista Fausto Macedo, d’O Estado de S. Paulo. “Não penso que as questões devem ser tratadas a nível pessoal, mas institucional. Respeito o ministro Gilmar Mendes e espero que, ao final, ele, pensando na construção da rule of law, mantenha o precedente que ele mesmo ajudou a construir”, disse em tom mais direto e enfático contra o ministro do STF.

Quando confrontado com a posição de muitos advogados criminalistas, que dizem que o mecanismo da prisão em segundo grau viola o pleno direito de defesa, o magistrado respondeu: “A proteção contra a punição indevida consiste em admitir a suspensão da execução da condenação caso apresentado um recurso plausível a uma Corte Superior. Compreendo que parte da advocacia criminal queira proteger ao máximo os seus clientes, mas o processo penal não serve apenas à proteção do acusado, mas também à proteção da vítima e de toda a sociedade. Tem que se pensar além dos próprios interesses corporativos”.

Embora evite falar em Guerra da Lava Jato, o tom de Moro deixa claro um dos diversos conflitos crescentes dentro da operação. No meio de tudo isso, a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, tem sustentado que não pautará a questão das prisões em segunda instância, decidida recentemente pelos magistrados na corte. No horizonte, um cenário incômodo se desenha para a magistrada. Em meio à reprovação popular crescente a Gilmar Mendes, Cármen Lúcia tem de tomar uma decisão sobre como trata o pedido de suspeição do ministro para julgar os habeas corpus dos empresários Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira.

Cármen Lúcia está entre a cruz e a espada. Se, por um lado, há pressão para pautar a suspeição de Gilmar, por outro, há um incômodo dos magistrados com essa possibilidade e uma tradição que joga contra essa decisão. É o que mostra o portal Jota: segundo Douglas Zaidan, doutor pela UnB, das 123 arguições levadas ao STF, nenhuma teve o mérito julgado. Conforme observa o jornalista Felipe Recondo, existe um entendimento na corte que Gilmar extrapolou, mas não está claro se há votos suficientes em plenário. Caso paute o pedido e os ministros recusem a suspeição, o STF ficará em posição ainda mais delicada perante à opinião pública e o ministro sairá ainda mais fortalecido para avançar algumas casas no tabuleiro. Caso não paute, a mensagem que fica é que cada ministro pode agir como quiser, sem limites.

Não há saída confortável para a corte nessa situação. Tudo dependerá da costura política a ser feita. O desfecho desse capítulo pode dar novos sinais sobre o futuro da Lava Jato.