Guedes cita AI-5 após discurso de Lula e é criticado por Maia e Toffoli

SÃO PAULO – O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse, na última segunda-feira (25), que as pessoas “não se assustem” com a ideia de alguém pedir o AI-5 diante da possibilidade de uma possível radicalização com protestos de rua no Brasil. As falas ocorrem em um contexto de preocupação do governo com as manifestações populares que ocorrem em países próximos, como Equador, Chile e Bolívia.

A declaração do ministro foi dada em resposta a discurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que disse que os jovens deveriam fazer protestos em resposta à agenda econômica do governo Jair Bolsonaro e declarou que “um pouco de radicalismo faz bem à alma”, sem falar em “quebrar a rua”.

O ministro ainda sugeriu que o projeto de lei do excludente de ilicitude encaminhado pelo presidente Jair Bolsonaro, que isenta de eventuais punições militares e integrantes de forças de segurança em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), seria uma resposta ao tom adotado pelo petista.

“Sejam responsáveis, pratiquem a democracia. Ou democracia é só quando o seu lado ganha? Quando o outro lado ganha, com dez meses você já chama todo mundo para quebrar a rua? Que responsabilidade é essa? Não se assustem então se alguém pedir o AI-5. Já não aconteceu uma vez? Ou foi diferente? Levando o povo para a rua para quebrar tudo. Isso é estúpido, é burro, não está à altura da nossa tradição democrática”, afirmou a jornalistas durante coletiva de imprensa em Washington.

O Ato Institucional número 5 (AI-5) foi editado em dezembro de 1968, durante o governo do general Costa e Silva, e é o momento mais violento e crítico da ditadura militar.

A iniciativa tomada na época deu mais poderes ao presidente, autorizava o fechamento do Congresso Nacional, permitia a cassação de mandatos parlamentares e um recrudescimento da repressão, com prisões tortura e censura a distintas formas de expressão, esvaziando também garantias constitucionais como o direito a habeas corpus.

Essa não foi a primeira vez que um aliado de Bolsonaro mencionou este ato específico adotado na ditadura militar brasileira. No mês passado, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, falou em um novo AI-5 em resposta a uma possível “radicalização da esquerda”.

“Vai chegar um momento em que a situação vai ser igual ao final dos anos 1960 no Brasil, quando sequestravam aeronaves, quando se sequestravam, executavam-se grandes autoridades, cônsules, embaixadores, execução de policiais, de militares. Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E uma resposta pode ser via um novo AI-5”, afirmou o parlamentar em uma entrevista. Eduardo Bolsonaro voltou atrás após receber uma série de críticas.

Na coletiva de imprensa concedida ontem, Guedes afirmou que “assim que ele (Lula) chamou para a confusão, veio logo o outro lado e disse ‘é, saia para a rua, vamos botar um excludente de ilicitude, vamos botar o AI-5, vamos fazer isso, vamos fazer aquilo. Que coisa boa, né? Que clima bom”.

O ministro admitiu que o ritmo das reformas econômicas do governo desacelerou no Congresso Nacional após a aprovação das mudanças no sistema previdenciário. Quando questionado se o motivo para esse movimento teriam sido as declarações de Lula, ele respondeu: “Aparentemente digo que não (Bolsonaro não está com medo do Lula). Ele só pediu o excludente de ilicitude. Não está com medo nenhum, coloca um excludente de ilicitude. Vam’bora”.

Após mais de uma hora de entrevista coletiva, o ministro afirmou que estava dando declarações “em off” — jargão jornalístico usado para que as informações não sejam publicadas. Mas a entrevista havia sido convocada pela assessoria de imprensa do ministro e era acompanhada por agências de notícia que faziam acompanhamento em tempo real.

Logo após as declarações, Guedes disse que seria “inconcebível” pensar em um ato de repressão usado na ditadura militar. “É inconcebível, a democracia brasileira jamais admitiria, mesmo que a esquerda pegue as armas, invada tudo, quebre e derrube à força o Palácio do Planalto, jamais apoiaria o AI-5, isso é inconcebível. Não aceitaria jamais isso”.

Críticas

As falas de Guedes provocaram reações no meio político. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, disse que “o AI-5 é incompatível com a democracia. Não se constrói o futuro com experiências fracassadas do passado”.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que “não dá mais pra usar a palavra AI-5 como se fosse bom dia, boa tarde”.

“Não podemos sinalizar à sociedade que estamos estimulando uma batalha campal. Dá a impressão às vezes que os dois campos ficam estimulando que as manifestações venham pelas ruas, não que seja um movimento natural”, disse o parlamentar.

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