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Poucos meses após a sanção do novo marco de garantias (Lei nº 14.711 de 2023), a equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já identifica impactos das mudanças sobre a oferta de crédito no país.
A nova legislação, que entrou em vigor no fim do ano passado, tem por objetivo dinamizar o mercado de crédito, reduzindo o custo de captação, ao aprimorar regras de garantias a serem oferecidas e de execução extrajudicial.
O texto também permite que um mesmo bem possa ser usado em mais de um pedido de empréstimo. E ainda introduz a figura do agente de garantia, que será designado e atuará em nome próprio e em benefício dos credores. Ele poderá fazer o registro do gravame do bem, gerenciar os bens e executar a garantia, valendo-se inclusive da execução extrajudicial quando previsto na legislação especial aplicável à modalidade de garantia. Terá ainda poder de atuar em ações judiciais.
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A lei foi sancionada por Lula em outubro de 2023, com veto parcial a 16 dispositivos − todos eles, porém, rejeitados posteriormente pelo Congresso Nacional. Um dos itens derrubados permitiu às instituições financeiras a retomada extrajudicial de veículos em caso de inadimplemento de contrato de alienação fiduciária.
Em conversa com o InfoMoney, o secretário de reformas econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, disse que um efeito já verificado na nova legislação foi um aumento na oferta de financiamento de veículos, que estavam estacionadas nos bancos em meio à percepção de inadimplência alta e baixo nível de recuperação.
“Já percebemos um grande aumento de financiamento de veículos. Também temos notado o crescimento de um produto bem interessante, que é o seguro-hipoteca, que é a segunda alienação fiduciária, muito comum nos Estados Unidos e Europa”, afirmou.
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Segundo dados da B3, as vendas financiadas de veículos somaram 5,96 milhões de unidades em 2023 − a maior marca de toda a série histórica, iniciada quatro anos atrás.
Somente no quarto trimestre, foram 1,64 milhão de vendas financiadas − uma alta de 17,5% em comparação com o mesmo período de 2022. O resultado só perde para 2020, quando a taxa básica de juros (a Selic), atualmente a 11,25% ao ano, estava em 2%.
Em janeiro de 2024, foram 563 mil vendas nesta modalidade, no melhor início de ano registrado, superando os três anteriores em 21,3%, 29,1% e 20,1%, em ordem decrescente. Sinal visto com otimismo pelo governo para o resto do ano.
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“Já estamos sentindo os efeitos das medidas na economia e acho que no longo prazo vamos ter um impacto muito bom no crédito com garantia”, disse Marcos Pinto.
O secretário da Fazenda também lembra de outro ingrediente que deve se somar ao marco de garantias na missão de destravar o mercado de crédito brasileiro. Trata-se da permissão para que recursos depositados em planos de previdência complementar aberta sejam usados para garantir empréstimos bancários, aberta com a entrada em vigor da Lei 14.652, de 2023.
