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O governo de Minas Gerais encaminhou nesta quinta-feira à assembleia estadual um projeto de lei para privatizar a companhia elétrica Cemig (CMIG4) e a empresa de saneamento Copasa (CSMG3).
No caso da Cemig, a ideia é transformá-la em uma “corporation”, sem controlador definido.
A proposta se encaixa nos planos do governo de Romeu Zema (Novo) de “modernizar” as estatais Cemig e Copasa e eventualmente conseguir, no futuro, um “maior abatimento da dívida” do Estado com a União em potencial negociação para federalização dessas empresas.
Essa ideia já vinha sendo aventada há alguns meses, conforme declarações anteriores do secretário de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais.
Segundo o governo mineiro, o modelo proposto para a desestatização da Cemig prevê que o Estado de Minas Gerais passaria a ser o acionista referência, inclusive com poder de veto (“golden share”).
A privatização da Cemig com transformação em corporation, a exemplo do que ocorreu com a Eletrobras (ELET6), “aumentará o valor de mercado da companhia”, defendeu o governo de Minas Gerais.
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“Assim, a companhia energética passará a ter mais sócios que estão obrigados a realizar investimentos em Minas sempre superiores à desvalorização dos seus ativos para melhorar o atendimento a indústrias, clientes rurais e residenciais. A sede da Cemig continuará em Belo Horizonte”, diz o comunicado.
Uma das poucas estatais remanescentes do setor elétrico, a Cemig opera a maior distribuidora de energia do país, além de operar em geração e transmissão de energia e distribuição de gás canalizado.
No caso da Copasa, a companhia atualmente é controlada em 50,03% pelo Estado de Minas Gerais, que detém 190,25 milhões de ações ordinárias da empresa, segundo dados da companhia.
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Acionistas minoritários nacionais da Copasa possuem outros 21,05% das ações da companhia, enquanto os estrangeiros 28,64%.
A companhia tem um cronograma de investimentos que soma cerca de R$ 10 bilhões entre este ano e 2028.
O envio do projeto de lei de privatização da Copasa acontece alguns meses depois que o governo do Estado de São Paulo abriu mão do controle sobre a maior empresa de saneamento do setor no país, Sabesp (SBSP3), ao vender 15% de participação na companhia para o grupo de energia elétrica Equatorial (EQTL3) por R$ 7 bilhões.