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O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criou um grupo de trabalho para estudar a isenção tributária para líderes religiosos, dois dias após a Receita Federal editar um ato declaratório que acabava com o benefício, que gera perda de arrecadação de R$ 300 milhões por ano à União.
A criação do grupo foi anunciada pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da Frente Parlamentar Evangélica do Senado, em nota divulgada na quinta-feira (18). O político disse ter conversado com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e que “ficou acertado que a bancada evangélica e representantes do ministério e da Receita Federal formarão um grupo de trabalho para avaliar e definir todas as medidas necessárias para manter a isenção das igrejas”.
Viana disse também na nota que o secretário especial da Receita, Robinson Barreirinhas, receberia “alguns representantes de igrejas e da bancada para uma primeira reunião” nesta sexta-feira (19) e que a expectativa era que, “com diálogo, se consiga resolver definitivamente o assunto da isenção”. “É a maneira mais transparente do governo Lula provar que não quer perseguir as igrejas”, escreveu o senador.
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Foi divulgada uma outra nota (esta de repúdio), dizendo que “são ações como essa que, cada vez mais, afastam a população cristã do governo federal”. “Os parlamentares que subscrevem a nota esperam que o governo repense sua decisão, pois atacar o segmento cristão como um todo nunca será uma atitude condizente com quem prega pacificação e na prática comete atos de perseguição”, diz o texto assinado tanto pela Frente Parlamentar Evangélica do Senado quanto da Câmara.
Haddad vai à reunião
Diante da forte reação, Haddad cancelou uma reunião que teria mais cedo com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), e ele próprio se encontrou com parlamentares da bancada evangélica. Participaram deputados como Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e Silas Câmara (Republicanos-AM) e também o chefe da Receita, que assinou o ato declaratório, e Claudia Lucia Pimentel Martins da Silva, subsecretária de tributação e contencioso do ministério da Fazenda.
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A criação do grupo de trabalho foi confirmada por Haddad. “Nós suspendemos um ato e estabelecemos um grupo de trabalho para interagir tanto com a Advocacia-Geral da União, na pessoa do ministro Jorge Messias, quanto com o Tribunal de Contas para entender exatamente como interpretar a lei que foi aprovada pelo Congresso”.
“Não queremos prejudicar quem quer que seja. A Receita quer cumprir a lei, mas há dúvidas [sobre a legalidade da isenção]”, afirmou Haddad. O ministro acrescentou que o ato declaratório editado em julho de 2022 trazia insegurança jurídica e criava uma “margem para interpretação” de que a medida seria casuística. “Não foi uma revogação, nem uma convalidação, foi uma suspensão. Vamos entender o que a lei diz e vamos cumprir a lei”.
Os deputados disseram que o grupo de trabalho pretende discutir não apenas o benefício tributário a pastores e líderes evangélicos, mas tamvém outras medidas de interesse do setor, como a Proposta de Emenda à Constituição 5/2023, de autoria de Crivella, que propõe imunidade tributária de bens e de serviços a organizações religiosas.
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“É bom deixar claro que há interesse do governo em dialogar com a Frente Parlamentar Evangélica”, afirmou Crivella. “Vamos aguardar esse grupo de trabalho em que vamos debater todas as outras frentes. Tenho certeza que, com esse movimento de diálogo, vamos melhorar o relacionamento da secretaria de Receita Federal com o segmento religioso com o Brasil”.
Medida do governo Bolsonaro
A medida que desencadeou a polêmica foi publicada na quarta-feira (17) no Diário Oficial da União. Assinado por Barreirinhas, o ato suspende o benefício concedido pelo seu antecessor, Julio Cesar Vieira Gomes, em 29 de julho de 2022, na véspera do início da campanha eleitoral.
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Julio Cesar foi exonerado da Receita, em junho de 2023, após ser revelado seu envolvimento no caso da liberação de joias dadas por governos estrangeiros ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Foi ele quem assinou o despacho que pedia a auditores da Receita no aeroporto internacional de Guarulhos que entregassem um conjunto de joias presenteadas pelo governo da Arábia Saudita ao ex-presidente.
TCU nega determinação
Segundo a Receita, a reversão da isenção tributária a líderes religiosos seguiu determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), pois a isenção foi considerada atípica por não ter sido analisada pela subsecretaria de tributação (área que hoje é chefiada por Claudia Lucia, que participou da reunião de mais cedo com a bancada evangélica). Mas o TCU divulgou nota dizendo que não determinou a suspensão e que o processo ainda está sob análise do ministro Aroldo Cedraz, ainda sem decisão final.
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“O processo trata de representação do MPTCU para avaliar a legalidade e legitimidade da ampliação de isenção de impostos para remuneração recebida por pastores conferida pela referida norma, diante de possível desvio de finalidade e ausência de motivação”, afirmou o tribunal. “O TCU se manifesta apenas por meio de seus acórdãos ou por decisões monocráticas dos seus ministros”.
(Com Agência Brasil)
