Política

Glenn Greenwald é denunciado pelo MP mesmo sem ser investigado

Em nota, a defesa do jornalista alega que a ação desrespeita decisão judicial, fere a liberdade de imprensa e serve como instrumento de disputa política

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SÃO PAULO – O Ministério Público Federal em Brasília apresentou, nesta terça-feira (21), uma denúncia contra o jornalista Glenn Greenwald, do site “The Intercept”, e mais seis pessoas no âmbito da Operação Spoofing, que apura a invasão e o roubo de mensagens de celulares de procuradores da força-tarefa da operação Lava-Jato e do então juiz federal Sérgio Moro.

O jornalista norte-americano foi denunciado pelo crime de associação criminosa mesmo sem ter sido investigado ou indiciado anteriormente. Seus advogados alegam que a ação do MP desrespeita liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, no ano passado impedindo sua inclusão na investigação, fere a liberdade de imprensa e serve como instrumento de disputa política. A defesa do jornalista chamou a denúncia de “expediente tosco” (leia a íntegra da nota ao final da matéria).

O site “The Intercept Brasil” foi o responsável pela publicação de uma série de reportagens, a partir de junho de 2019, com conversas privadas atribuídas a Moro e procuradores da Operação Lava-Jato. De acordo com investigações da Polícia Federal, as autoridades foram vítimas de ataque de hackers. Um dos investigados, Walter Delgatti Neto, disse em depoimento que repassou o material obtido ilegalmente ao jornalista.

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Na denúncia, os procuradores dizem que, apesar de Greenwald não ser alvo de investigação, foi encontrado um áudio de um diálogo mantido entre o jornalista e um dos envolvidos na prática, Luiz Molição, que teria sido porta-voz do grupo nos contatos com o comandante do “The Intercept”.

“O jornalista GLENN GREENWALD, de forma livre, consciente e voluntária, auxiliou, incentivou e orientou, de maneira direta, o grupo criminoso DURANTE a prática delitiva, agindo como garantidor do grupo, obtendo vantagem financeira com a conduta aqui descrita”, dizem os procuradores na denúncia apresentada.

Os procuradores alegam que “não se discute, em qualquer tom, que a liberdade de imprensa é pilar de um Estado Democrático de Direito”, mas que o jornalista recebeu o material ilícito enquanto os delitos ainda eram praticados.

A orientação para que mensagens que ligavam os hackers ao Intercept fossem apagadas teria sido dada por Greenwald depois das primeiras notícias sobre a invasão do celular do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, diz a denúncia. Para Divino de Oliveira, isso caracterizaria “clara conduta de participação auxiliar no delito, buscando subverter a ideia de proteção à fonte jornalística em uma imunidade para orientação de criminosos”.

O procurador diz entender não ser crime somente a publicação do material obtido de forma ilícita, mas argumenta que Greenwald teria ido além ao orientar sobre como dificultar a investigação dos crimes. O MPF informou que a denúncia foi encaminhada à Procuradoria-Geral da República (PGR) para eventual pedido para que seja revogada a liminar do Supremo que impede o jornalista de ser investigado.

Além de Greenwald e Molição, foram denunciados: Walter Delgatti Netto e Thiago Eliezer Martins Santos, apontados como mentores e líderes do grupo; Danilo Cristiano Marques, acusado de ser testa de ferro de Delgatti na obtenção de materiais para o cometimento dos crimes; o programador Gustavo Henrique Elias Santos, que teria desenvolvido as técnicas para a invasão dos celulares de autoridades; e Suelen Oliveira, esposa de Gustavo que teria atuado como laranja.

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O grupo ainda deve ser alvo de outra denúncia pelo crime de fraude bancária, que ainda segue em investigação, de acordo com o MPF.

A denúncia apresentada nesta terça-feira (21) à 10ª Vara Federal de Brasília diz ter ficado provada a ocorrência de 126 interceptações telefônicas, telemáticas ou de informática e 176 invasões de dispositivos informáticos de terceiros, resultando na obtenção de informações sigilosas. Entre os envolvidos, somente Greenwald não foi acusado pelo crime de lavagem de dinheiro.

“Caso a quebra de sigilo, a invasão do dispositivo informático ou o monitoramento das comunicações de dados, feita de maneira irregular, tenha cessado e, posteriormente, o agente criminoso repassa às informações obtidas ao jornalista, fica afastada a responsabilidade penal pela receptação do material ilícito, não respondendo, o profissional, pela conduta antecedente praticada por sua ‘fonte'”, diz o procurador na denúncia.

“Diferente é a situação em que o “jornalista” recebe material ilícito enquanto a situação delituosa ocorre e, tendo ciência de que a conduta criminosa ainda persiste, mantém contato com os agentes infratores e ainda garante que os criminosos serão por ele protegidos, indicando ações para dificultar as investigações e reduzir a possibilidade de responsabilização penal”, complementa.

A peça de 95 páginas é assinada pelo procurador Wellington Divino Marques de Oliveira, que também denunciou o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz, sob acusação de calúnia contra Moro ao chamá-lo de “chefe da quadrilha” ao avisar autoridades que teriam sido alvo de hackers. A denúncia foi rejeitada na semana passada pelo juiz federal Rodrigo Bentemuller, da 15ª Vara Federal em Brasília.

A denúncia contra Glenn Greenwald também foi repudiada pela Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), que entende que a ação “tem como único propósito constranger o profissional”.

“É um absurdo que o Ministério Público Federal abuse de suas funções para perseguir um jornalista e, assim, violar o direito dos brasileiros de viver em um país com imprensa livre e capaz de expor desvios de agentes públicos. A Abraji repudia a denúncia e apela à Justiça Federal para que a rejeite, em respeito não apenas à Constituição, mas à lógica”, diz a nota divulgada pela associação.

Nota da defesa de Glenn Greenwald:

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“Recebemos com perplexidade a informação de que há uma denúncia contra o jornalista Glenn Grenwald, cofundador do The Intercept. Trata-se de um expediente tosco que visa desrespeitar a autoridade da medida cautelar concedida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 601, do Supremo Tribunal Federal, para além de ferir a liberdade de imprensa e servir como instrumento de disputa política. Seu objetivo é depreciar o trabalho jornalístico de divulgação de mensagens realizado pela equipe do The Intercept Brasil em parceria com outros veículos da mídia nacional e estrangeira. Os advogados de Glenn Grenwald preparam a medida judicial cabível e pedirão que a Associação Brasileira de Imprensa, por sua importância e representatividade, cerre fileiras em defesa do jornalista agredido.

Rafael Borges e Rafael Fagundes”

Nota da Abraji:

“Denúncia do MPF contra Greenwald viola a liberdade de imprensa

Na manhã desta terça-feira (21.jan.2020), o Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia contra o jornalista Glenn Greenwald por associação criminosa para invasão de equipamentos de comunicação e interceptação ilegal de comunicações. A Procuradoria da República no Distrito Federal acusa Greenwald de ter participado ativamente da quebra de sigilo de conversas de autoridades públicas investigada na Operação Spoofing.

A Polícia Federal, ao investigar o caso, não encontrou indícios de que Greenwald tivesse envolvimento nos crimes. A conclusão está em relatório da PF de dezembro de 2019.

Ainda assim, o procurador Wellington Divino Marques de Oliveira, que assina a denúncia apresentada nesta terça, afirma que o jornalista aconselhou Luiz Molição, um dos envolvidos no hackeamento de aplicativos de mensagens, a apagar arquivos “para dificultar as investigações e reduzir a possibilidade de responsabilização penal”.

Os diálogos apresentados como provas não confirmam as acusações do promotor. Em um deles, Greenwald responde a uma preocupação expressa por Molição sobre o que fazer com o material que havia enviado ao Intercept e que seria publicado na série de reportagens Vaza Jato.

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O jornalista apenas diz que já armazenou as mensagens em local seguro, que não vê necessidade de o grupo manter os arquivos e manifesta preocupação em proteger a identidade do grupo de Molição como fonte das reportagens. Greenwald não sugere, orienta ou ordena a destruição do material.

‘Então, nós não podemos fazer nada que pode criar um risco que eles podem descobrir “o identidade” de nossa fonte. (…) como eu disse não podemos apagar todas as conversas porque precisamos manter, mas vamos ter uma cópia num lugar muito seguro… se precisarmos. (…) nós já salvamos todos, nós já recebemos todos. Eu acho que não tem nenhum propósito, nenhum motivo para vocês manter nada, entendeu?

(…)

É difícil porque eu não posso te dar conselho, mas eu eu eu eu tenho a obrigação para proteger meu fonte e essa obrigação é uma obrigação pra mim que é muito séria, muito grave, e nós vamos fazer tudo para fazer isso, entendeu?’

Em nenhum momento, Greenwald buscou “subverter a ideia de proteção a fonte jornalística em uma imunidade para orientação de criminosos”, como afirma o procurador Oliveira. O jornalista não diz que o grupo deve apagar mensagens para evitar ser pego pelas autoridades.

O procurador afirma também que Greenwald sabia que Molição e o grupo ainda estavam interceptando conversas privadas, quando conversaram. Mais uma vez, o diálogo transcrito não confirma a acusação.

Molição pergunta se deve salvar mensagens que já estão em seu equipamento, por medo de que após a publicação das reportagens do Intercept elas sejam apagadas por seus autores. Por mais de uma vez, o acusado diz que se tratam de conversas antigas. Em momento algum, afirma que o material ainda está sendo captado.

‘MOLIÇÃO: Sim. A gente também queria saber a sua opinião a respeito de algo. Como, assim que você publicar os artigos, todo mundo vai excluir as conversas, todo mudo vai excluir o Telegram, a gente queria saber se você, o que você recomenda fazer. A gente tem alguns nomes separados, a gente pegar esse final de semana já puxar a conversa de todo mundo ou deixar quieto por um tempo. Porque as… tem tem pessoas que tem um número antigo, ou seja, nem tem mais o número, que dá pra puxar as conversas que tem.

(…)

Porque há chances de assim que você liberar a notícia, todo mundo, todos eles que tem as conversas antigas que possam ter alguma coisa, eles vão apagar’.

A denúncia contra Glenn Greenwald é baseada em uma interpretação distorcida das conversas do jornalista com sua então fonte. Tem como único propósito constranger o profissional, como o texto da denúncia deixa ver: por duas vezes, o procurador refere-se a Greenwald com o termo jornalista entre aspas, como se ele não se qualificasse como tal – e como se coubesse a um membro do MPF definir quem é ou não jornalista.

É um absurdo que o Ministério Público Federal abuse de suas funções para perseguir um jornalista e, assim, violar o direito dos brasileiros de viver em um país com imprensa livre e capaz de expor desvios de agentes públicos. A Abraji repudia a denúncia e apela à Justiça Federal para que a rejeite, em respeito não apenas à Constituição, mas à lógica.

Diretoria da Abraji, 21 de janeiro de 2020″

(com Agência Brasil)

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