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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, nesta sexta-feira (7), um prazo de 10 dias para o governo do estado de São Paulo se manifestar sobre a criação do modelo de escolas cívico-militares.
A decisão do ministro foi tomada na ação na qual a bancada de oposição ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) questiona a constitucionalidade da medida.
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A criação das escolas cívico-militares foi aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) há 2 semanas e sancionada pelo governador paulista.
Após receber a manifestação do governo estadual, da Advocacia-Geral de União (AGU) e da Procuradoria-Geral da Republica (PGR), que também deverão opinar sobre a questão, Gilmar Mendes deverá decidir sobre o caso.
Na ação, o PSOL argumenta que a intenção do projeto é substituir o sistema público de educação, e não a coexistência dos dois modelos, como afirma o governo paulista.
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“Objetiva-se a gradual substituição de profissionais da educação, os quais devem prestar concurso público e passar pela análise de seus títulos acadêmicos para estarem aptos a ocupar tais cargos, por militares, a serem escolhidos de forma discricionária, em última instância, por ato da Secretaria da Segurança Pública”, diz o partido na ação.
Para o governo estadual, o modelo de escolas cívico-militares pretende elevar a qualidade de ensino medida pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
(Com Agência Brasil)
