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SÃO PAULO – Com viagem marcada para Portugal, o ministro Gilmar Mendes antecipou seu voto na sessão em que o Supremo Tribunal Federal julga pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com a iniciativa, o magistrado também aproveitou para antecipar a discussão da repercussão geral da decisão no caso específico, ampliando o debate para a questão mais ampla do início do cumprimento de pena após esgotados recursos da defesa na segunda instância.
Na avaliação de Roberto Dias, professor de Direito Constitucional da FGV-SP, a antecipação do voto de Gilmar Mendes abriu caminho para a ministra Rosa Weber, considerada voto de minerva nessa questão, apoie a aceitação do habeas corpus. Até o momento, há dúvidas sobre qual será a posição da magistrada no caso.
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“Gilmar antecipou o voto para, desde logo, dizer que o STF não está julgando somente o HC do ex-presidente Lula, mas a tese sobre a presunção de inocência”, afirmou o professor em entrevista à Bloomberg. “Isso permite que a Ministra Rosa Weber volte a votar como fez em 2009 para aceitar a prisão só após o trânsito em julgado”, complementou.
Com a ampliação do escopo do debate, a magistrada pode não seguir a atual jurisprudência. Ao fugir da discussão exclusiva sobre o caso de Lula, os ministros podem se debruçar sobre a volta ao entendimento da presunção de inocência anterior ao que foi gerado em 2016.
A despeito da tentativa do relator do caso, ministro Edson Fachin, de evitar que houvesse ampliação do debate, Gilmar Mendes conseguiu apoio nessa avaliação logo no início da sessão, o que pode ser decisivo para o resultado final.
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Além disso, em seu voto, Gilmar Mendes defendeu o cumprimento da pena após o julgamento de recurso especial no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Essa posição pode pavimentar um caminho do meio para os ministros que defendem o direito do réu recorrer em liberdade, mas também permite a execução da pena antes do trânsito em julgado.
A bola já havia sido cantada por ministros como o futuro presidente do STF, Dias Toffoli, e o decano da Corte, ministro Celso de Mello. Nesta primeira etapa da sessão, Lula sai com gostinho de vitória, mas ainda não há nada definido.
