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Uma das principais promessas de campanha feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022, a elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para rendimentos mensais de até R$ 5 mil ainda durante o mandato atual, tem gerado debate na equipe econômica do governo federal.
A medida foi desde o início considerada audaciosa por diversos atores políticos, em razão do elevado volume de renúncia de receitas gerado, e objeto de ceticismo até mesmo entre aliados mais próximos de Lula no Congresso Nacional.
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Mas a insistência do presidente na agenda, com a renovação do compromisso em sucessivas oportunidades em entrevistas e discursos (em outubro, Lula chegou a falar em levar a isenção para além dos R$ 5 mil), levou técnicos a estudar caminhos para torná-la economicamente viável antes da próxima disputa ao Palácio do Planalto, em 2026. A ideia é buscar um desenho com o mínimo de ruídos fiscais possível e evitar ficar a reboque de uma condução estritamente política da pauta.
No mercado financeiro, chegaram a circular cálculos de que, dependendo da formatação da regra, o impacto fiscal poderia chegar a R$ 100 bilhões ─ o que exigiria um pacote robusto de medidas de compensação. Uma preocupação entre os agentes, inclusive, seria com o risco de tal renúncia não ser coberta por novas iniciativas, já que poderiam ser construídas soluções para “driblar” exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Segundo uma fonte da equipe econômica do governo com conhecimento no assunto, no entanto, o impacto para as contas públicas deverá ser bem menor, girando entre R$ 35 bilhões e R$ 40 bilhões. O número pode sofrer variações significativas, dependendo do desenho final, que deve ficar para o ano que vem.
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“Há duas mensagens muito claras que nós passamos e sempre reiteramos. A primeira é que estamos estudando o impacto fiscal dos R$ 5 mil e maneiras de mitigá-lo. E, segundo, estamos estudando as medidas de compensação de modo que a medida, em seu conjunto, seja neutra para fins de arrecadação”, disse a fonte.
“Não queremos, de forma alguma, gerar qualquer desequilíbrio fiscal em função desta medida”, frisou, sob condição de anonimato.
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Segundo ela, a ideia “mais madura” da proposta é de gerar o máximo de focalização possível nos contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil ─ o que reduziria o peso sobre as contas públicas.
Além disso, seria criada uma espécie de “rampa de saída”, com a extensão parcial do benefício para aqueles que estão levemente acima desta faixa.
O movimento representa uma mudança importante em relação à lógica atual do IRPF. Isso porque o Imposto de Renda é progressivo, com o contribuinte não recolhendo o tributo correspondente ao rendimento até a faixa de isenção, e pagando o respectivo percentual sobre o montante que exceder o limite de cada faixa. Atualmente, são 5 grupos de alíquotas, que vão de 0% (até R$ R$ 2.259,20) a 27,5% (acima de R$ 4.664,68).
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Caso o aumento da faixa de isenção fosse associado ao compromisso estender benefícios por toda a cadeia de contribuintes, o impacto fiscal se aproximaria dos R$ 100 bilhões estimado por economistas do mercado financeiro. “Cresceria muito o impacto fiscal”, observou a fonte. “Então, estamos construindo algo mais focalizado nos R$ 5 mil”.
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Mas o movimento de limitar os impactos fiscais geraria um problema para aqueles que ganham pouco mais do que o novo limite de isenção ─ por exemplo, R$ 5,1 mil R$ 6 mil ou até R$ 7 mil. Isso porque eles entrariam na primeira faixa de alíquota sobre todo o rendimento, sem qualquer desconto. O que poderia implicar em ganhos líquidos abaixo da faixa de isenção, gerando uma distorção.
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“Estamos tentando olhar para esse cidadão para ter algum impacto positivo para ele também”, explicou a fonte.
Semanas atrás, ganharam força no governo discussões sobre medidas para compensar a isenção de IRPF até R$ 5 mil. O debate atraiu a atenção do mercado financeiro, mas a equipe econômica tem mobilizado esforços pela antecipação das conversas sobre a revisão de despesas e trabalhado para deixar o benefício do IR para outro momento.
O discurso é que o martelo sobre a formatação do desenho final do benefício prometido ainda não foi batido por Lula. Em setembro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse que os cenários já haviam sido apresentados, mas que ao menos um deles foi considerado “promissor”, tanto do ponto de vista econômico quanto político.
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Para a equipe econômica, é fundamental convencer que uma agenda fiscal robusta pode abrir caminhos estruturais para o cumprimento da promessa sem distanciar o governo do objetivo de recuperar o grau de investimento. O ideal, no caso do Imposto de Renda, para esta ala, seria que o movimento ocorresse de forma gradual, de modo a deixar o impacto mais severo para as contas públicas para frente.