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SÃO PAULO – O ministro relator da Operação Lava Jato no STF (Supremos Tribunal Federal), Luiz Edson Fachin, suspendeu o inquérito contra o presidente Michel Temer após a Câmara dos Deputados rejeitar o prosseguimento da denúncia contra o peemedebista por corrupção passiva.
Assim como já estava previsto, a suspensão irá durar até o fim do mandato de Temer, e o processo poderá ter continuidade quando ele já não for mais presidente. Sobre o inquérito do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, Fachin determinou que as acusações contra ele sejam analisadas pela Justiça Federal do Distrito Federal.
“No que diz respeito ao presente Inquérito, deverá a Secretaria retificar a autuação para que passe a constar no polo passivo apenas Michel Miguel Elias Temer Lulia. Diante da negativa de autorização por parte da Câmara dos Deputados para o prosseguimento do feito em relação ao Presidente da República, o presente feito deverá permanecer suspenso enquanto durar o mandato presidencial”, diz a decisão.
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Já no caso do ex-deputado, Fachin diz que “com base no art. 80 do Código de Processo Penal, determino o desmembramento do feito em relação a Rodrigo Santos da Rocha Loures, contra quem deverá prosseguir o feito nas instâncias ordinárias, tendo em vista não ser detentor de prerrogativa de foro perante este Supremo Tribunal Federal”.
