Fachin retira sigilo de novos áudios que podem anular delação da JBS

SÃO PAULO – O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Edson Fachin, retirou no fim da tarde desta terça-feira (5) o sigilo da conversa gravada entre os executivos da JBS Joesley Batista e Ricardo Saud, que têm acordos de delação premiada.

Este é o áudio informado ontem pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e que levou à abertura de uma investigação que poderá resultar na anulação da delação dos executivos.

Com isso, Fachin liberou o conteúdo de toda a gravação, que segundo a PGR, tem cerca de 4 horas de conversa. No diálogo, Joesley e Saud tratam, entre outros assuntos, de uma suposta ajuda do ex-procurador Marcello Miller, quando ainda integrava a procuradoria, para fechar o acordo de delação dos executivos da JBS.

O sigilo estava sendo mantido por serem áudios sobre conversas privadas, com intimidades de pessoas não investigadas. Fachin, porém, considerou que se tratam de “elucubrações” e que, no caso, deve prevalecer o “interesse público à informação”.

“Tratando-se, portanto, de áudio cujo conteúdo não se restringe às elucubrações sobre a vida reservada de terceiros estranhos à apuração e, sendo impossível, sem corromper a higidez do material produzido, preservar ambos os valores sopesados (intimidade e interesse público), deve prevalecer a ponderação estampada na precitada regra do art. 93, IX, da CR/88”, disse o ministro.