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SÃO PAULO – O futuro dos julgamentos envolvendo a Lava Jato no Supremo Tribunal Federal ganhou novo tom de incerteza após o desastre que culminou na morte do ministro relator, Teori Zavascki, na última quinta-feira. Ainda não está claro qual será a decisão da presidente da Corte, Cármen Lúcia, sobre quem herdará os processos e o que acontecerá com a homologação das delações feitas aos investigadores, antes prevista para o começo de fevereiro.
Há três cenários em avaliação para a herança da relatoria da Lava Jato. O primeiro seria a delegação do caso com o sucessor do ministro, ainda a ser indicado pelo presidente Michel Temer, que não tem prazo para fazê-lo. No momento, essa opção, embora prevista no regimento interno da Corte, é vista como menos provável, considerando as possíveis pressões que poderia acarretar e até suspeições acerca de futuras decisões que desagradem algumas partes do processo. Além disso, o presidente já sinalizou que a indicação será feita apenas após a decisão de Cármen Lúcia sobre o novo relator.
A segunda opção seria a redistribuição do caso para um dos outros nove ministros do Supremo ou um dos integrantes da Segunda Turma, da qual fazem parte Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli ou Celso de Mello. Nesta hipótese, ainda não estão claras as condições em que seria feita tal escolha. Já a terceira opção seria a delegação dos processos aos ministros revisores da Lava Jato: Celso de Mello, na Segunda Turma, ou Luís Roberto Barroso, no plenário.
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Outro ponto delicado em meio ao cenário de incertezas diz respeito à possibilidade de a ministra Cármen Lúcia avocar para si a homologação da delação de executivos da Odebrecht ainda no recesso judiciário. A opção não agrada outros magistrados, que indicam dúvida sobre possível insegurança jurídica que pode acarretar a homologação antes da conclusão do trabalho dos juízes auxiliares.
A possibilidade avaliada pela presidente da Corte vai de encontro com a percepção de um dos homens fortes da equipe de Michel Temer– Eliseu Padilha (Casa Civil) — de que o falecimento de Zavascki ofereceria tempo ao governo conduzir sua agenda política e econômica.
Mais incerteza
Não é apenas na Operação Lava Jato que o cenário é de indefinições. A morte de Teori Zavascki colocou o país em luto e a possibilidade de atraso em decisões importantes por parte do Supremo. É o caso do longo processo de renegociação da dívida do estado do Rio de Janeiro e a União.
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Outro tema urgente que demandará posição da Corte é a legalidade ou não da possível recondução do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) à presidência da Câmara. Embora o parlamentar não tenha oficializado candidatura, seu nome é o favorito para vitória no pleito, com apoio do próprio Planalto.
Na última sexta-feira, o juiz federal substituto Eduardo Ribeiro de Oliveira, da 15ª Vara Federal de Brasília, decidiu liminarmente, suspender eventual candidatura do deputado carioca. Na decisão, o magistrado defendeu que, “sendo iminente a prática do ato potencialmente ofensivo à Constituição, impõem-se ao Poder Judiciário atuar prontamente para impedir a sua prática”. A carta magna veda a reeleição à presidência das casas legislativas em uma mesma legislatura. Maia, por sua vez, alega apenas ter cumprido mandato-tampão. Na tarde desta segunda-feira, o Tribunal Regional Federal da 1ª região derrubou a decisão que proibia a candidatura de Maia.
A primeira decisão foi entendida como discutível entre os especialistas, tendo em vista a impossibilidade de a primeira instância do Judiciário proferir decisões envolvendo as casas legislativas. De um lado, há a avaliação de que Maia não teria obrigação de cumprir a decisão liminar; ao passo que, de outro, entende-se que o episódio provocou o Supremo, que terá de se posicionar sobre o assunto. A depender de quando o tema será julgado e a decisão final, novos abalos podem ser vistos na eleição para a mesa diretora da Câmara dos Deputados.
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A uma semana do pleito, mais imprevisibilidade paira no céu de Brasília.
