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SÃO PAULO – O vice-presidente da República Michel Temer voltou atrás e, um dia após dizer que pode haver um contingenciamento dos recursos do fundo partidário – que praticamente triplicou entre 2014 e 2015 -, divulgou nota afirmando que o contingenciamento não é possível.
A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2015 impede que os recursos do Fundo Partidário sejam alvo de contingenciamento orçamentária e está entre as 65 despesas listadas que não podem ser contingenciadas.
“Ao tomar ciência de que não é possível o contingenciamento dos recursos do Fundo Partidário, por limitações legais, o vice- presidente Michel Temer esclarece que buscou contribuir com o debate sobre as medidas para a redução de despesas em benefício do ajuste fiscal”, disse o vice-presidente em nota.
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Ao Valor Pro, serviço em tempo real do Valor Econômico, Temer afirmou que não dá para fazer o contingenciamento, mas que o PMDB abrirá mão de uma parte do acréscimo que irá receber.
O aumento da verba do fundo partidário, que passou de R$ 289 milhões para R$ 867 milhões e que foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff sem vetos gerou polêmica dentro e fora do governo.
Pressionada, a presidente sancionou um valor do fundo três vezes maior do que o do ano passado. Contudo, parte do recurso deve ser contigenciado. As definições sobre isso ocorrerão após análise do comportamento da arrecadação e das votações sobre o plano de ajuste fiscal do governo federal no Congresso.
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O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) criticou a presidente Dilma ao avaliar o aumento do Fundo Partidário, ao dizer que ela escolheu a “pior solução” ao sancionar o aumento ao mesmo tempo em que indica que irá bloquear parte desses recursos.
“A presidenta fez o que havia de pior. Ela sancionou um aumento incompatível com o ajuste (fiscal) e disse desde logo que vai contingenciar. Ou seja, fez as duas coisas ao mesmo tempo e errou exatamente dos dois lados. Ela sem dúvida nenhuma escolheu a pior solução. Ela deveria ter vetado como muitos pediram. Aquilo foi aprovado no meio do Orçamento sem que houvesse debate suficiente”, disse Renan.
