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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou, nesta terça-feira (17), que enviará ao Congresso Nacional, “no máximo até abril”, a proposta do novo arcabouço fiscal, que deverá substituir o teto de gastos – regra fiscal que limita o crescimento de despesas públicas em um exercício à inflação acumulada no ano anterior.
O prazo indicado é quatro meses mais curto do que o exigido pela Emenda Constitucional nº 126/2022, que entrou em vigor a partir da PEC da Transição. A sinalização foi dada a jornalistas durante o Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, onde o ministro participou de painel sobre as perspectivas para o Brasil ao lado da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva (Rede).
Haddad disse que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu uma “herança delicada” da gestão de Jair Bolsonaro (PL), que teria agido de forma “irresponsável” nas eleições. Mas o ministro avalia que é possível aproveitar o momento para implementar mudanças estruturais na economia brasileira que viabilizem um crescimento inclusivo.
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“Temos uma oportunidade de transformar essa herança”, disse. “Nós não podemos pensar apenas em reverter [as medidas tomadas pelo governo anterior]. Se nós apenas revertermos, vamos nos debruçar sobre o que estava se passando: baixo crescimento, com concentração de renda”.
“Já que abriu essa possibilidade, vamos aproveitar a oportunidade para fazer alguma coisa estrutural. Vamos rever as medidas de Bolsonaro, mas vamos pensar a perspectiva de fazer a reforma tributária, de repensar o arcabouço fiscal, porque é isso que vai dar sustentabilidade”, salientou.
De acordo com o ministro, o fiscal é “pressuposto do desenvolvimento, mas não um fim em si mesmo” e destacou agendas que julga fundamentais, como a definição de prioridades de investimentos em ciência e tecnologia, estratégias para a reindustrialização e o planejamento da matriz energética do país.
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“Você tem que estar com as contas arrumadas, mas, para desenvolver o país, precisa de uma política proativa de mapear as oportunidades do país”, disse.
Na avaliação de Haddad, o mercado está “menos tenso” em relação à questão fiscal. O ministro diz que está tendo “reuniões prospectivas” em busca de parcerias com agentes internacionais e informações para o Brasil se posicionar na comunidade global.
Um dos compromissos que teve mais cedo foi com o ministro saudita de investimento, Al-Fahli, na qual tratou de concessões federais e estaduais. “O governo saudita tem interesse em investir no Brasil por meio de parceria público privadas e concessões e está atento a editais de parceria do governo brasileiro e de estados vai lançar”, disse Haddad. “É um volume de recursos disponível muito importante”.
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O ministro da Fazenda se reuniu ainda com o presidente da consultoria política Eurasia, Ian Bremmer, com o qual abordou as questões geopolíticas, a relação do Brasil no novo contexto de guerra comercial entre os Estados Unidos e China, a invasão à Ucrânia e das possibilidades brasileiras na disputa internacional pela indústria e comércio.
“A retomada do crescimento [do Brasil] para nós é essencial. Qual o lugar que o Brasil vai ocupar nesse contexto, em que há uma disputa internacional por investimentos como há muito tempo não se via?”, questionou.
Sobre a agenda internacional do governo Lula, Haddad reafirmou que uma viagem aos Estados Unidos está programada para fevereiro e que deve acompanhá-lo.
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“Se envolver assuntos econômicos, devo acompanhá-lo”, afirmou o ministro, que também se reuniu com o Lord Malloch Brown e Alexander Soros – filho do bilionário George Soros, da Open Society, com foco em agendas ambiental e democrática.
Questionado sobre a repercussão dos atos golpistas que culminaram na invasão ao Palácio do Planalto, ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 8 de janeiro, em Brasília, Haddad disse que “o grau de preocupação surpreendeu”.
“Eles estão muito chocados com o que aconteceu, e, de certa maneira, aliviados pelo fato de a resposta ter sido pronta e consistente”, afirmou.
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Segundo ele, sua participação no evento, ao lado da ministra Marina Silva, tem o objetivo de “tranquilizar” os agentes internacionais e sinalizar que “o Brasil voltou ao jogo democrático e à mesa das grandes nações que buscam desenvolvimento com justiça social e liberdades civis e políticas”.
(com agências)
