Novo embate

Dilma diz que nomeação para estatais cabe só ao Executivo e Renan fala em “caixa preta”

Presidente do Senado e presidente da República mostram discordância em relação ao projeto de lei que tem a finalidade de promover uma interferência do Poder Legislativo nas empresas geridas pelo Executivo

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltou a defender ontem um projeto de lei que regulamente a gestão das empresas estatais. Ele negou que o anteprojeto apresentado por ele e pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tenha a finalidade de promover uma interferência do Poder Legislativo nas empresas geridas pelo Executivo.

Mais cedo, ontem, a presidente Dilma havia mostrado contrariedade com relação ao projeto, que dá aos senadores o poder de sabatinar e aprovar ou rejeitar indicações para o comando de estatais. A presidente disse que a nomeação de dirigentes de estatais, ministérios e autarquias é prerrogativa do Poder Executivo. “Nós consideramos que a nomeação de estatais, de ministérios e de autarquias é prerrogativa do Executivo”, disse Dilma em entrevista após cerimônia de anúncio do Plano Safra 2015/2016, no Palácio do Planalto.

Perguntada sobre a interferência do Legislativo em questões do Executivo, Dilma defendeu a “autonomia e independência” dos Poderes no Brasil. “Todos os Poderes no Brasil têm que ser respeitados”.

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Já Renan afirmou: “o papel do Legislativo é fiscalizar o Executivo, e vice-versa. O papel do Executivo é fiscalizar também o Legislativo. Nisso, os poderes são complementares. Não há absolutamente interferência. O que há é um desejo da sociedade que se abra a caixa preta das estatais. Que isso fique absolutamente transparente. O país cobra isso”.

O presidente do Senado também evitou relacionar o projeto diretamente aos recentes escândalos de corrupção na Petrobras e disse que o objetivo é que todas as empresas sejam fiscalizadas, inclusive essa. Questionado se o objetivo será acabar com as indicações políticas para os cargos nas estatais, Renan minimizou a questão. “Esse aspecto ,com relação à indicação dos nomes, é apenas um aspecto da lei. Não é o fundamental. O fundamental é a transparência, que se abra a caixa preta”, disse.

Além de formularem um anteprojeto sobre esse assunto, o presidente do Senado e o da Câmara também elencaram uma comissão com deputados e senadores para discutir o texto e transformar a proposta em projeto de lei. O objetivo é aprovar a matéria nas duas casas o quanto antes.

Segundo Renan, a comissão terá 30 dias para apresentar o projeto de lei complementar sobre o assunto. Assim, ele teria condição de entrar em votação antes do recesso parlamentar, que começará dia 17 de julho. “É preciso lei complementar, nós designamos comissão que em 30 dias vai apresentar um projeto de lei. É uma resposta que a sociedade está cobrando, que façamos uma lei que dê racionalidade às estatais, ajude no ordenamento, garanta a transparência, o controle público, e sobretudo crie critérios para uma fiscalização do Legislativo”, destacou.

(Com Agência Brasil)