Desoneração da folha: Haddad diz que problema do projeto não é de mérito, mas jurídico

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), voltou a criticar nesta segunda-feira (23) o Projeto de Lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos até 2027 e disse novamente que há um problema “jurídico” na proposta.

Haddad foi questionado por jornalistas, antes de se reunir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se trataria do tema. “Nosso problema não é nem de mérito, é jurídico. Temos um problema jurídico para resolver, vamos tentar”, se limitou a responder.

A desoneração da folha permite às empresas beneficiadas pagar alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. Ela foi criada há 12 anos pelo governo Dilma Rousseff (PT), para algumas áreas, e depois ampliada para os 17 setores atuais. Mas a lei garante o benefício só até 31 de dezembro deste ano, e há pressão dos setores beneficiados de prorrogá-la por mais quatro anos.

A previsão é que o texto seja votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado amanhã, terça-feira (24), após um pedido de vista de parlamentares governistas adiar a sua apreciação na semana passada.

Leia também

PEC 45/2019Reforma Tributária: Haddad diz que governo vai ‘ampliar um pouco’ o volume do FDRTexto aprovado na Câmara prevê fundo de R$ 40 bilhões por ano em 2033, mas governadores querem até R$ 80 bilhões

Benefício a prefeituras

Além da prorrogação do benefício a 17 setores da economia, o PL ainda estende o benefício a prefeituras. O texto aprovado no Senado previa a diminuição da contribuição previdenciária de 20% para 8% para as administrações municipais de cidades com até 142,6 mil habitantes.

<

div class=”row justify-content-center”>

<

div class=”container-ads-content RETANGULO_AF”>

Mas o projeto foi alterado na Câmara. Os deputados ampliaram o benefício para todos os municípios do país, mas mudou a alíquota para um patamar entre 8% a 18%, que varia de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB) de cada cidade.

O impacto fiscal da inclusão das prefeituras no projeto é de cerca de R$ 11 bilhões, se considerado o texto aprovado no Senado, segundo cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), e pode chegar a R$ 20 bilhões se prevalecer a redação da Câmara.

Mas o governo federal quer evitar essa despesa extra e ameaça vetar o projeto caso seja aprovado com a benesse para os municípios. O governo adiou a votação na semana passada para tentar costurar um acordo com os prefeitos e, assim, viabilizar politicamente um veto ao trecho que estende a desoneração aos municípios.

Além disso, o Planalto gostaria que o texto da desoneração fosse analisado somente após a conclusão da reforma tributária.

Os 17 setores beneficiados pela desoneração da folha atualmente:

1. Confecção e vestuário
2. Calçados
3. Construção civil
4. Call center
5. Comunicação
6. Couro
7. Empresas de construção e obras de infraestrutura
8. Fabricação de veículos e carroçarias
9. Máquinas e equipamentos
10. Projeto de circuitos integrados
11. Proteína animal
12. Têxtil
13. TI (Tecnologia da Informação)
14. TIC (Tecnologia de Comunicação)
15. Transporte metroferroviário de passageiros
16. Transporte rodoviário coletivo
17. Transporte rodoviário de cargas

(Com Estadão Conteúdo)