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Lava Jato

Defesa de Lula pede prescrição de pena de 9 anos e 6 meses de prisão no caso triplex

O julgamento de recurso da defesa do petista no processo está marcado para quarta-feira

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SÃO PAULO – Na semana em que os desembargadores da 8ª turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) deverão decidir se mantém a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva proferida em primeira instância pelo juiz federal Sergio Moro, a defesa do líder petista reafirmou a inocência de seu cliente e pediu aos magistrados que reconheçam a prescrição dos supostos crimes que ele foi condenado.

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Em memoriais da apelação contra a pena de nove anos e seis meses por lavagem de dinheiro e corrupção, os advogados de Lula sustentam que, além de inocente, o petista não pode ser punido por delitos que teriam ocorrido em 2009. Além disso, também consta no documento apresentado pela defesa reivindicação pelo direito de recorrer em liberdade, ainda que decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) permita o início de cumprimento de pena após decisão colegiada, mesmo que os recursos no processo não tenham sido esgotados.

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“Se o benefício material — vantagem indevida — ocorreu em 2009, o crime de corrupção, em qualquer modalidade aventada, já teria se consumado naquele momento”, argumentaram os advogados. “Desse modo, caso se mantenha o quantum imposto na sentença, deve ser reconhecida a prescrição da pretensão punitiva retroativa, pois a referida pena prescreve em 6 anos, lapso temporal já transcorrido entre a suposta consumação do delito (em oito de outubro de 2009) e o recebimento da denúncia”.

O julgamento de recurso da defesa do petista no processo referente a um triplex no Guarujá (SP) está marcado para quarta-feira (24). Além da situação do petista junto à Justiça, o resultado deverá ter impactos diretos sobre o cenário eleitoral.