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SÃO PAULO – A defesa da presidente Dilma Rousseff enviou ofício ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) defendendo que a relatoria do pedido de impugnação da sua chapa eleitoral, que tramita na Corte, continue com a ministra Maria Thereza de Assis Moura.
Os advogados não concordam com a sugestão da própria Maria Thereza para que o caso seja repassado ao ministro Gilmar Mendes. A ministra é vista como uma aliada pelo Planalto e votou pelo arquivamento do caso.
Maria Thereza pediu a transferência do processo para Mendes porque o voto dela foi derrotado para a abertura da ação e havia sido dele o primeiro voto a favor da abertura do processo de cassação.
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A coordenadoria jurídica de Dilma defende que o caso permaneça com Maria Thereza, “pois não houve julgamento de mérito, mas sim de recurso”. A mudança da relatoria só poderia ser discutida se o mérito tivesse sido analisado.
Conforme informa o Estado de S. Paulo, os representantes do PSDB, que pediu a abertura do processo, pediram que Mendes assuma o caso. A mudança caberá ao presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, que afirmou que poderá tomar a decisão nos próximos dias.
Conforme informa o jornal O Globo, uma designação de Mendes para a relatoria do caso seria uma derrota para o governo, uma vez que ele tem defendido de forma fervorosa a necessidade de investigação dos supostos ilícitos cometidos na campanha de Dilma e criticado a gestão da presidente.
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Na ação, o PSDB alega abuso de poder e que há irregularidades fiscais na campanha relacionadas a doações de empresas investigadas na Operação Lava Jato. No processo, o PT sustenta que todas as doações que o partido recebeu foram feitas estritamente dentro dos parâmetros legais e posteriormente declaradas à Justiça Eleitoral. As contas eleitorais da presidente foram aprovadas pelo plenário do TSE em dezembro do ano passado por unanimidade.
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