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SÃO PAULO – A decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Tribunal), Edson Fachin, em levar ao plenário da Corte do Supremo o pedido de liberdade de Luiz Inácio Lula da Silva fez o PT (Partido dos Trabalhadores) mudar sua estratégia para livrar o ex-presidente da cadeia.
Avaliando que as chances são remotas após medida do ministro, o plano agora será pressionar o Supremo para reanalisar a autorização de prisões após condenação em segunda instância e obter uma decisão antes do recesso do Judiciário, segundo matéria do Painel da Folha. A urgência faz sentido, uma vez que o ministro deu prazo de 15 dias para a Procuradoria Geral da República se manifestar sobre o pedido de liberdade, o que só permitirá julgamento do caso em agosto, depois do recesso do Judiciário, que terá início em julho.
Além disso, a decisão de Fachin abriu um precedente jurídico nada desejado e acendeu uma luz de alerta no PT, aponta a colunista Mônica Bergamo. Ao justificar sua iniciativa por escrito, o ministro fez referência à Lei de Inelegibilidade, um dos pilares justamente da Lei da Ficha Limpa, que prevê a inelegibilidade para todos os candidatos que forem condenados em segunda instância. Assim, caso Lula seja derrotado no plenário, isso pode encarretar no julgamento se ele pode ou não concorrer à Presidência depois de condenado em segunda instância, o que tornaria sua candidatura ainda mais complicada.
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De acordo com a colunista, uma eventual decisão desfavorável à candidatura no STF desorganizaria o PT, que ainda pretende registrar Lula no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) como candidato em agosto, uma vez que antecipará o julgamento da inelegibilidade do ex-presidente no Supremo, que seria a última instância (e esperança) do petista para concorrer à Presidência.
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