CUT propõe a Lula redução do INSS pago pelas empresas e da taxa Selic

SÃO PAULO – Após não ter comparecido à reunião com as demais centrais sindicais na semana passada, na qual foram discutidas medidas para minimizar os efeitos da crise sobre os empregos no País, a CUT (Central Única dos Trabalhadores) solicitou audiência, a ser realizada nesta segunda-feira (19), com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

A reunião ocorrerá às 17h, em Brasília, e terá a participação das demais centrais sindicais. Uma lista de reivindicações da CUT será entregue a Lula. Entre elas, está a redução significativa da taxa básica de juros (Selic) e do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pago pelas empresas, de 20% para 14%, com a garantia de que as empresas beneficiadas irão manter empregos, segundo informações da assessoria de imprensa da CUT.

Propostas

A CUT reitera que não vai aceitar redução de direitos trabalhistas como premissa dos debates. Confira algumas das propostas da CUT para o enfrentamento da crise:

Defesa e garantia do emprego:

1. Nenhuma demissão. Estabilidade no emprego;
2. Ratificação da Convenção nº 158 da OIT;
3. Redução constitucional da jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais, sem redução dos salários e limitação das horas-extras, conforme proposta da CUT;
4. Ampliação das políticas de geração de emprego no setor privado e no setor público, especialmente para os segmentos mais vulneráveis, a exemplo das mulheres e da população negra;
5. Criação de um programa especial de geração de emprego e renda na agricultura a partir do fortalecimento da agricultura familiar e garantia de preços mínimos;
6. Garantia de estabilidade de emprego nos processos de fusões e incorporações;
7. Reforma agrária: estabelecimento de limite de propriedade da terra, atualização dos índices de produtividade, garantia de instrumentos legais de controle de compra de terras por estrangeiros, combate ao trabalho escravo;

Investimentos:

1. Fortalecimento da política de valorização do salário mínimo e das aposentadorias e políticas públicas de saúde e educação, garantindo-se a ampliação de recursos do orçamento público para as áreas sociais (EC29, Fundeb etc) e os programas de transferência de renda;
2. Fim do superávit primário e ampliação dos investimentos em obras de infra-estrutura, valorização do serviço público e das políticas sociais, a exemplo dos Territórios da Cidadania;
3. Ampliação da capitalização do BNDES e dos recursos para o orçamento corrente da instituição, visando ao financiamento dos investimentos e, dessa forma, reduzir a taxa de Juros de Longo Prazo;
4. Revogação da Lei de Responsabilidade Fiscal;

Medidas emergenciais:

1. Estruturação pelo governo federal do Plano de Renegociação de Dívidas para pequenas empresas, assalariados e trabalhadores em geral;
2. Redução do impacto da desvalorização do real nos preços dos alimentos e produtos de primeira necessidade, por meio, entre outros, da redução dos impostos internos, com a contrapartida da manutenção de preços;
3. Construção do Contrato Coletivo Nacional de Trabalho;
4. Constituição, em caráter emergencial, de Câmaras Setoriais e especialmente nos setores mais atingidos pela crise do crédito e retração da atividade econômica (construção civil, têxtil e calçados, alimentação etc), de forma que as iniciativas de apoio do Estado representem contrapartidas na área da garantia do emprego, melhoria das relações de trabalho em cada setor;
5. Valorização do salário mínimo, com a incorporação da variação dos preços da alimentação já no reajuste de 2009;
6. Interrupção dos processos de privatização do patrimônio público (Embrapa e Infraero) e do leilão das reservas petrolíferas, bem como revogação do marco regulatório herdado do Governo FHC, de modo que a riqueza do pré-sal seja explorada em benefício da Nação;
7. Retirada do Projeto de Lei que propõe a implantação das Fundações Estatais de Direito Privado.

Políticas econômicas:

1. Sistema de metas de inflação mais flexível, com a efetiva utilização do intervalo de taxas de inflação admissíveis, sem determinar qual a meta-centro.