Impeachment

Cunha nega pedido de Cardozo para que defesa se manifeste domingo

Cunha destacou que o tempo usado pela a defesa hoje foi superior ao da acusação

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O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), negou hoje (15) pedido do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, feito nesta sexta-feira para que a defesa da presidenta Dilma Rousseff volte a se manifestar no domingo (17), após a leitura do parecer do relator Jovair Arantes (PTB-GO).

Defesa e acusação tiveram 25 minutos para se pronunciar na manhã de hoje. Cardozo usou todo o tempo e Reale Júnior, um dos autores do pedido de impeachment, discursou por 14 minutos. Cunha destacou que o tempo usado pela a defesa foi superior ao da acusação. O presidente da Câmara disse que a recusa do pedido do advogado-geral da União já foi respondida oficialmente. Cardozo apresentou este mesmo requerimento anteriormente, e Cunha negou considerando que a acusação era feita pelos subscritores da denúncia original. O argumento do ministro, agora, é que o Supremo decidiu que é o parecer da Comissão do Impeachment que materializa a denúncia, então a defesa teria que falar depois do relator, na sessão de domingo, marcada para as 14h.

Segundo Cunha, a Câmara está seguindo o mesmo rito determinado pelo Supremo Tribunal Federal, em 1992, que resultou no impeachment do ex-presidente Fernando Collor. À época, segundo Cunha, o relator do processo foi o último a falar. “Na comissão [especial], foi permitido que isso ocorresse, mas foi uma liberalidade. Aliás, a liberalidade da comissão especial, embora contestada em ação judicial, foi além da conta”, disse sobre as manifestações de Cardozo na comissão.

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Eduardo Cunha também anunciou que vai negar um outro pedido de Cardozo. O ministro afirmou, no discurso desta manhã, que o presidente da Casa tem que pedir aos parlamentares que evitem, nos discursos, orientações de bancada e outras manifestações sejam incluídas acusações que não fazem parte do objeto da denúncia. O pedido de impeachment em análise na Casa está limitado a seis decretos de crédito suplementar que foram expedidos sem consulta ao Congresso Nacional e o atraso em pagamentos para bancos públicos, chamado “pedaladas fiscais”.

“Não posso cercear a palavra de quem quer que seja, ninguém vai cercear ninguém, não há essa possibilidade. No momento preciso, vamos votar o parecer, não há dúvida nenhuma quanto a isso”, completou Cunha que deixou o plenário.

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