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O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse hoje (14) que deve entrar com um recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) até sexta-feira (16) contra as três decisões liminares (provisórias) que suspenderam o rito de impeachment definido por ele. Ele afirmou ainda que não pretende analisar mais nenhum pedido de impeachment da presidente até sexta-feira.
“Até sexta-feira a gente deve [apresentar o recurso]. (…) Porque, se for fazer uma coisa muito açodada no mesmo dia você pode pecar por detalhes que podem fazer falta no fim. Então, hoje, com certeza, não”, afirmou o parlamentar.
Cunha ainda afirmou que considera importante que o STF analise logo o tema. “Não pode ter um tema dessa complexidade que leve tempo para ser definido”, afirmou.
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Mais cedo, o líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), informou que líderes da oposição enviaram ofício pedindo que Cunha apresentasse o recurso.
“Nós encaminhamos ao presidente da Câmara um ofício assinado pelos líderes da oposição pedindo que ele apresentasse um chamado agravo regimental para que a decisão com relação à suspensão da resposta à questão de ordem seja definida pelo plenário do Superior Tribunal Federal”, afirmou Mendonça Filho.
Ontem, os ministros Teori Zavascki e Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiram três liminares para suspender os efeitos da Resposta à Questão de Ordem 105/2015, decidida pelo presidente da Câmara dos Deputadossobre a forma de tramitação dos pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff por suposto crime de responsabilidade. Além disso, também estão suspensos eventuais procedimentos relacionados à execução da resposta à questão de ordem. O rito foi definido em 23 de setembro pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha.
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