CPI da Pandemia: Renan Calheiros torna Queiroga, Pazuello e mais 12 investigados

SÃO PAULO – O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, senador Renan Calheiros (MDB-AL), apresentou, nesta sexta-feira (18), uma lista de 14 pessoas que passarão à condição de investigados pelo colegiado.

Constam da relação o ministro da Saúde Marcelo Queiroga e seu antecessor Eduardo Pazuello, além do ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo e o ex-secretário de Comunicação Social da Presidência da República Fábio Wajngarten (veja a lista ao final da matéria).

“Em português claro, significa dizer que, em relação a essas pessoas, contra as quais já acessamos provas e indícios, precisamos mudar o patamar da própria investigação, transformando-os em investigados”, afirmou o parlamentar em coletiva de imprensa.

Na avaliação de Calheiros, o movimento é positivo para a investigação, mas também para a segurança jurídica dos próprios investigados, que passam a ter direito a informações e acesso às provas e indícios juntados pela comissão parlamentar de inquérito.

Por outro lado, o relator reconheceu que a decisão poderá dificultar trabalhos envolvendo a realização de eventuais oitivas com investigados. O Supremo Tribunal Federal (STF) tem concedido a algumas testemunhas convocadas pela CPI o direito de permanecerem em silêncio no caso de perguntas que possam incriminá-las.

“Quando decidimos, coletivamente, não investigar ninguém no começo dos trabalhos foi exatamente para facilitar o depoimento dessas pessoas. Tomamos como critério para a definição da relação dos investigados o fato de já terem prestado depoimento à comissão parlamentar de inquérito”, justificou o senador.

Alguns nomes, porém, ainda não foram ouvidos pelos senadores. É o caso de Francieli Fantinato, coordenadora do Programa Nacional de Imunização (PNI); Arthur Weintraub, ex-assessor especial da Presidência da República; do empresário Carlos Wizard Martins; do virologista Paolo Zanotto; Hélio Angotti Neto, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde; e do anestesista Luciano Dias Azevedo.

A lista já foi encaminhada ao presidente da CPI da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD-AM). Como relator, Calheiros tem a função de elaborar o parecer final dos trabalhos da comissão, que tem prazo previsto de 90 dias (mas não está descartada eventual prorrogação).

A depender do rumo das investigações, Calheiros poderá encaminhar ao Ministério Público Federal pedidos de indiciamento ou, no caso de governos estaduais e municipais, remeter informações aos Legislativos locais.

Eis a lista dos 14 investigados:

• Antônio Élcio Franco Filho, ex-secretário executivo do Ministério da Saúde durante a gestão de Pazuello;

• Arthur Weintraub, ex-assessor especial da Presidência e outro integrante do suposto “gabinete paralelo” de aconselhamento ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na pandemia;

• Carlos Roberto Wizard Martins, empresário, conselheiro informal de Pazuello e suposto integrante do “gabinete paralelo”. Não atendeu à convocação para prestar depoimento na última quinta-feira (17);

• Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde;

• Ernesto Henrique Fraga Araújo, ex-ministro de Relações Exteriores;

• Fabio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação Social da Presidência da República;

• Francieli F. S. Tardetti Fantinato, coordenadora do Programa Nacional de Imunização (PNI);

• Hélio Angotti Neto, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde;

• Marcellus Campelo, ex-secretário de Saúde do Amazonas;

• Marcelo Antônio C. Queiroga Lopes, ministro da Saúde;

• Mayra Isabel Correia Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho do Ministério da Saúde;

• Nise Hitomi Yamaguchi, médica oncologista defensora da cloroquina e apontada como suposta integrante do “gabinete paralelo”;

• Paolo Marinho de Andrade Zanotto, virologista defensor da cloroquina, suposto padrinho e integrante do chamado “gabinete paralelo”;

• Luciano Dias Azevedo, anestesista da Marinha, apontado como suposto autor do texto de um decreto para alterar a bula da cloroquina, remédio sem eficácia comprovada no tratamento contra a Covid-19.

A inclusão de Queiroga na lista provocou divergência entre membros do chamado G7 – grupo de parlamentares titulares no colegiado de oposição e independentes em relação ao governo federal.

Para justificar o movimento, Calheiros chamou de “pífia” e “ridícula” a oitiva com o ministro, que, na avaliação do parlamentar, foi desmentido pelos fatos ao dizer que contava com autonomia no cargo.

“Colocamos o ministro Queiroga, que é o atual ministro, que teve uma participação pífia, ridícula, aqui na Comissão Parlamentar de Inquérito no seu primeiro depoimento quando tentou dizer que teria autonomia que faltou a [Nelson] Teich e faltou a [Luiz Henrique] Mandetta e os fatos logo demonstraram o contrário”, disse.

O relator também justificou a inclusão do ministro pelo fato de ter adquirido lotes de vacinas por preço 20% mais caro do que contratos anteriores e ter defendido o uso de medicamentos para tratamento precoce da doença em diálogo com representante da Organização Mundial de Saúde (OMS).

A coletiva de imprensa que marcou a apresentação dos nomes dos investigados foi realizada ao mesmo tempo em que a CPI da Pandemia ouvia os médicos Francisco Cardoso Alves e Ricardo Ariel Zimerman, defensores do tratamento precoce contra a Covid-19 com base no uso de medicamentos.

Há uma preocupação de integrantes da comissão em não transformar o colegiado em palco para desinformação envolvendo a pandemia do novo coronavírus e o tratamento de infectados pela doença. Ao contrário de em outras oitivas, Renan Calheiros declinou do direito de fazer perguntas aos convidados e retirou-se da sessão.

Documentos sigilosos

Aos jornalistas, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da comissão, informou que foi retirada a classificação sigilosa dada a 2.200 documentos recebidos pelo colegiado. Segundo ele, são 1.636 arquivos do Ministério das Relações Exteriores, 97 do Ministério da Saúde, 445 documentos relacionados à crise da falta de oxigênio no Amazonas e 4 contratos da Fiocruz. Com isso, imprensa e sociedade terão acesso às informações.

“O entendimento desta comissão é que, embora estes documentos tenham vindo sob a alegação de sigilo, não cabe, conforme os termos da lei, esta classificação. Por isso, esta comissão parlamentar de inquérito, pelo voto da maioria dos seus membros, decidiu afastar o sigilo e eles já estão disponibilizados para todas as senhoras e senhores e para a sociedade brasileira. Não é aceitável em uma democracia que regras de transparência sejam subvertidas sob alegação de eventual sigilo”, argumentou.

“A reclassificação dos sigilos, nas formas da lei, ocorre para que tenhamos, desta forma, não só o controle social da investigação, mas a participação social e da imprensa, sobretudo, no dia a dia da investigação”, disse Renan Calheiros.

“Estamos vivendo um momento delicado na vida nacional e respostas precisam ser dadas com relação ao número de mortes que poderiam ter sido evitadas desde que nós tivéssemos bom senso, racionalidade e não tivéssemos um presidente com essa pulsão de morte que temos no Brasil”, complementou.

Convocação de Facebook e YouTube

Os parlamentares também repercutiram as falas do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em live transmitida nas redes sociais na última quinta-feira (17). Na ocasião, o mandatário disse que a contaminação pelo coronavírus é “mais eficaz” que as vacinas em novo aceno à tesa da “imunidade de rebanho”, criticada por especialistas.

“Nós queremos reiterar a todos os brasileiros e brasileiras, em nome desta comissão parlamentar de inquérito: não ouçam o que diz o presidente da República. O senhor presidente da República tem o direito de falar a besteira que quiser. O que ele não tem direito é fazer declarações contra a ciência e atentar contra a vida dos brasileiros”, afirmou Randolfe Rodrigues.

O senador protocolou, nesta sexta-feira, requerimento para que a CPI da Pandemia convoque representantes do Facebook e YouTube – plataformas usadas por Bolsonaro para transmitir suas lives semanais.

“É necessário que os dirigentes dessas empresas no Brasil compareçam a esta comissão parlamentar de inquérito. Com muito menos, nos Estados Unidos, o senhor Donald Trump foi banido das redes sociais”, justificou. A expectativa é que o requerimento seja votado na próxima terça-feira (22).

O relator Renan Calheiros disse que o comportamento do presidente é “irresponsável, deslavado, criminoso, com o qual não podemos concordar”. Durante a coletiva de imprensa, afirmou que aguarda definições sobre as competências e os limites da comissão de inquérito e que, se possível, Bolsonaro será incluído à lista dos investigados.

“É uma análise que estamos refletindo, meditando, ouvindo as pessoas, conversando com as instituições. Se a comissão puder diretamente investigar o presidente, já que a vedação é para o não comparecimento para depor – não é uma óbvia vedação à investigação -, se a competência favorecer, eu queria de antemão dizer que nós vamos investigar sim”, disse.