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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (29) a redução do subsídio mensal dos membros do Congresso Nacional de R$ 33.763,00 para R$ 26.723,13. O texto acolhido é um substitutivo da senadora Regina Sousa (PT-PI) ao Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 367/2015, da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).
Apresentado em 2015, o projeto, na versão original, corta o subsídio dos parlamentares em 10% e mantém o valor congelado enquanto vigore qualquer impedimento à concessão de reajustes aos servidores públicos.
A relatora Regina Sousa optou, no entanto, por apresentar um substitutivo fixando o valor do subsídio em R$ 26.723,13 por prazo indeterminado.
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– Quando votamos medidas de cortes de gastos para toda a sociedade, precisamos ter a coragem para sairmos da nossa zona de conforto e para não ficarmos encastelados nos nossos privilégios – argumentou a relatora.
A aprovação do projeto, segundo Regina Sousa, terá repercussão em todas as Casas Legislativas do país, porque o subsídio dos membros do Congresso Nacional é referência para a fixação da remuneração dos deputados estaduais e distritais e dos vereadores.
O projeto terá de ser votado pelo Plenário do Senado e, para se converter em norma, precisará ser aprovado também pela Câmara dos Deputados.
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Ampliação de ação do BC
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou também nesta terça-feira a ampliação da ação do Banco Central, que poderá ter a competência de estimular o crescimento econômico e a geração de empregos, ao lado de seus papéis tradicionais de buscar a estabilidade do poder de compra da moeda e de fiscalizar e regular o sistema financeiro. A alteração é prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 146/2016 – Complementar, aprovado nesta terça-feira (29) pela CAE e que, agora, será votado pelo Plenário.
Autor do projeto, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) afirma que não existe Banco Central ou política monetária que possam ser neutros em relação à vida real de cada cidadão. De acordo com o parlamentar, a taxa básica de juros e outros instrumentos de política monetária podem contribuir para melhorar (ou piorar) as condições econômicas para o crescimento e a geração de empregos.
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(Com Agência Senado)
