Comissão do Orçamento aprova texto-base de projeto que flexibiliza a meta do superávit

SÃO PAULO – A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou há pouco o texto-base do projeto de lei que flexibiliza a meta do superávit primário. Marcada por bate-bocas, sessão contou com novas acusações de que o Palácio do Planalto está gastando mais do que arrecada. A proposta foi aprovada por 21 deputados, enquanto teve seis votos contrários. 

A votação foi simbólica entre os senadores. Estão sendo analisados agora os destaques, que podem alterar o mérito do projeto. Se for aprovada em definitivo pela CMO, o texto seguirá para o Plenário do Congresso Nacional, último passo antes de Dilma Rousseff, do PT, receber o aval para abater integralmente as desonerações de impostas da economia mínima para o pagamento dos juros da dívida pública e os gastos com o Programa de Aceleração de Crescimento (PAC).

Ainda que os petistas acreditem que conseguirão a aprovação na sessão do Congresso nesta terça, integrantes da base aliada admitem que pode demorar um pouco mais para que o tema seja despachado para a sanção da presidente. No total, há quase 40 vetos presidenciais na fila de votação e a oposição promete fazer uma “oposição selvagem” no Congresso.

De acordo com o deputado Ronaldo Caiado (DEM), o governo “omitiu da população o não cumprimento da meta”. “Agora apresentam um projeto para tentar transferir para o Congresso Nacional essa responsabilidade. É de uma gravidade ímpar”, explicou ele, que foi eleito senador por Goiás na última eleição.

No mesmo sentido, o deputado Izalci, do PSDB, acusou o governo de estar ameaçando governadores com a interrupção do repasse de verbas para que eles pressionem suas bancadas a votar a matéria.

Por outro lado, o senador Humberto Costa, do PT, rebateu e disse que a redução a alteração nas regras da política fiscal é importante para que neste ano sejam concluídos “programas e ações” executados por Dilma, por Estados e municípios. De acordo com a base aliada do governo, a situação internacional é delicada, de modo que poucas economias estão praticando superávits primários.  “As contas brasileiras em nenhum momento estiveram desarrumadas, desorganizadas ou sem planejamento”, afirmou a senadora Gleisi Hoffmann, do PT. 

O Planalto considera “vital” a aprovação do projeto, que é visto como “prioridade total”. Na semana passada, durante a primeira votação do projeto na CMO, a oposição venceu e impediu que o projeto fosse inserido na pauta.