Publicidade
A Controladoria-Geral da União vai examinar 234 casos em que foi negado acesso a informações da administração federal durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). O anúncio da possível quebra de sigilo imposta em pedidos feitos via Lei de Acesso à Informação (LAI) foi feito, na manhã desta sexta-feira (3), pelo ministro da Controladoria-Geral da União, Vinicius Carvalho.
De acordo com dados apresentados pela pasta durante entrevista coletiva, do total de recusas, 111 são referentes à segurança nacional; 35 são relativas à segurança do presidente da República e seus familiares; 49 dizem respeito a informações pessoais; 16 versam sobre atividades de inteligência; e 23 sobre assuntos diversos.
Para estabelecer esse parâmetro, a CGU fez uma triagem a partir de um universo de 64.571 mil pedidos de acesso à informação negados, total ou parcialmente, pelos órgãos de governo durante o mandato de Bolsonaro, entre 2019 e 2022. Entre todas as negativas, o estudo se concentrou em 1.335 casos que chegaram até a Controladoria, considerada a terceira instância para recurso.
Continua depois da publicidade
Os sigilos impostos por Bolsonaro ao longo dos últimos quatro anos foram tema constante na última campanha eleitoral. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu tornar públicos muitos dos dados com pedidos negados via LAI.
Na coletiva desta sexta-feira, Vinicius Carvalho não entrou em temas específicos, mas a equipe que o auxiliava enumerou casos em que o acesso a informação foi negado, e que estão sob análise. Entre eles, há questões sobre registros de entradas e saídas de pessoas em prédios públicos; informações sobre o assassinato da vereadora carioca Marielle Franco, ocorrido em 2019; gastos do ex-presidente Bolsonaro com motociatas; pagamentos de cachês de artistas feitos pela Caixa; casos de empréstimos consignados feitos por beneficiários do Auxílio Brasil; registros de armas de fogo; listas de passageiros em voos da Força Aérea; e compras públicas envolvendo as Forças Armadas.
Recentemente, a determinação pela transparência de gastos públicos resultou na divulgação de gastos com o cartão corporativo de Bolsonaro durante seu mandato, e também de outros ex-presidentes, como Dilma Rousseff (de 2011 a 2016) e Michel Temer (de 2016 a 2018), além de despesas realizadas por Luiz Inácio Lula da Silva em seus dois primeiros mandatos, entre 2003 e 2010.
Continua depois da publicidade
(Com Agência Brasil)
