Caiado critica PEC da Segurança e diz que projeto é “usurpação de poder” dos estados

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), que esteve presente na reunião desta quinta-feira (31) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para tratar de segurança pública, criticou a proposta do governo federal sobre o tema e a classificou como uma tentativa de “usurpação de poder” dos estados. 

Antes da fala dos governadores, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentou a chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, que deve ser encaminhada ao Congresso Nacional. 

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“Logo, logo, o crime organizado vai estar participando de concurso, indicando juiz, procurador, político, indicando candidato”, disse o presidente da República ao abrir reunião com governadores

Entre as mudanças propostas, estão a ampliação da participação do governo federal, a integração das polícias, o reforço ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e o aumento de responsabilidades da União. 

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Lewandowski também propõe a criação de uma nova polícia, comandada pelo governo federal, que tenha mais poderes para fazer o policiamento ostensivo (veja aqui os principais pontos da PEC). 

“Se nós partirmos de premissas erradas, vamos chegar a conclusões erradas. Com todo o respeito, mas o SUS [Sistema Único de Saúde], o sistema de educação, não podem ser confundidos com sistema único de segurança pública. São coisas distintas”, afirmou Caiado.  

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“Segurança pública tem suas peculiaridades. Eu conheço a segurança pública do estado de Goiás, mas não conheço a da Amazônia. Não sei como tratar a segurança pública na região de fronteira ou do litoral”, prosseguiu o governador de Goiás. 

“Cada estado tem a sua peculiaridade. Não é uma regra única que vai decidir o que deve ser a regra para todos os estados. Esse engessamento não vai dar certo.”

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“Estabelecer um grupo de trabalho e formular uma série de propostas que vêm em complemento são coisas que podem nos ajudar”, afirmou o governador de São Paulo em reunião no Planalto

Segundo o governador goiano, que faz oposição a Lula, “o governo federal e o Congresso Nacional deveriam dar mais autonomia aos estados”. “Entender que a legislação penal e a legislação penitenciária devem ser estipuladas por nós, como é feito nos Estados Unidos, que têm um sistema federado semelhante a nós”, defendeu Caiado. 

“[A PEC] É uma usurpação de poder, uma invasão de prerrogativa, de uma prerrogativa que já está garantida a nós, governadores”, concluiu.