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Mudança

Cade aprova novas regras para acordos em investigações de cartel

Com a mudança, para assinar o termo em processos sobre supostos cartéis, aqueles que são investigados precisam confessar a participação na infração

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SÃO PAULO – O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quinta-feira novas regras para o programa de negociação de acordos feitos entre a instituição e empresas investigadas em casos de cartel.

“Com essa nova política de negociação, espera-se nos próximos anos aumentar o número tanto de assinaturas de TCC (Termo de Compromisso de Cessação de Prática) quanto de leniências, e tornar a política de combate a cartéis ainda mais efetiva”, afirmou o presidente do Cade, Vinícius Marques de Carvalho, em nota enviada à imprensa.

O acordo é utilizado na obtenção de provas em investigações de processos administrativos.

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Com a mudança, para assinar o termo em processos sobre supostos cartéis, aqueles que são investigados precisam confessar a participação na infração, e colaborar na apuração do caso se o processo ainda estiver em fase de instrução.

Além disso, no primeiro TCC haverá redução de 30 a 50 por cento da multa que poderia vir a ser aplicada em caso de condenação. No segundo TCC, a redução será de 25 a 40 por cento, e do terceiro em diante o valor será diminuído em até 25 por cento. Depois de encerradas as investigações sobre o caso, a queda será de até 15 por cento.