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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, criticou nesta terça-feira (5) a criminalização do aborto em geral, que disse ser uma “má política pública”. Para Barroso, apesar de o ato ser indesejável, de nada serve aprisionar mulheres que o praticam.
“O aborto é uma coisa indesejável, que deve ser evitado. O papel do estado é impedir que ele aconteça, na medida do possível, dando educação sexual, dando contraceptivos, amparando a mulher que deseje ter o filho”, disse Barroso. “Mas colocá-la na cadeia, se viveu esse infortúnio, não serve para absolutamente nada. É uma má política pública a criminalização”.
A declaração foi feita na abertura da sessão de terça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também presidido por Barroso. O ministro quis registrar o que já foi feito e o que ainda resta por fazer na conquista de direitos pelas mulheres, diante do Dia Internacional da Mulher, celebrado na sexta-feira (8).
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Ela também é dita na véspera de um julgamento polêmico no STF, pautado por Barroso esta quarta-feira (6): a retomada do julgamento sobre a possível descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal no Brasil. O processo já foi diversas vezes ao plenário do Supremo, desde 2015, mas até hoje não teve conclusão.
Até o momento, o placar está em 5 a favor e 1 contrário à descriminalização (e apenas do porte de maconha). Dos ministros da Corte, só Cristiano Zanin declarou voto contrário.
Barroso acrescentou que é possível ser contra o aborto, mas que isso não significa que se deva prender as mulheres “que passam por esse infortúnio”. Disse também ser necessário avançar na conquista de direitos sexuais e reprodutivos das mulheres — e que isso deve ser feito “na velocidade máxima possível”.
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A declaração ocorre após Barroso ter dito, em dezembro, que não deve pautar o julgamento sobre aborto no curto prazo no Supremo. Como presidente da Corte, o ministro é responsável por montar a agenda de julgamentos, mas disse que o debate sobre a questão ainda não está amadurecido, para poder ser retomado pela Corte.
Em setembro, a então presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, pautou a ação sobre o assunto e votou, poucos dias antes de se aposentar, a favor de descriminalização até a 12ª semana de gestação.
O julgamento, que ocorria no plenário virtual, foi então interrompido por um pedido de destaque (remessa ao plenário físico) feito pelo próprio Barroso, que assumiu a presidência do Supremo em seguida.
